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Embargo rejeitado

STF nega reabertura de queixa-crime contra José Batochio

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (2/10), recurso de Embargos Declaratórios no Inquérito interposto pelo advogado Luiz Antônio Sampaio Gouveia contra o deputado federal, José Roberto Batochio (PDT-SP).

Em fevereiro de 2002, o Plenário do STF entendeu que não havia crime de difamação previsto pela Lei de Imprensa e rejeitou queixa-crime contra Batochio. Para o advogado Luiz Antônio Gouveia, o acórdão não foi claro quanto aos motivos de fato e de direito que levaram à decisão da Corte.

O relator do processo, ministro Sydney Sanches, rejeitou os Embargos. Ele disse que o acórdão da decisão - páginas 872 a 910 - continha o voto de todos os ministros da casa, com os fundamentos de fato e de direito que motivaram a decisão.

INQ 1.710

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 10h42

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