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Pedido suspenso

STF suspende julgamento de acusado de ligação com grupo Hizbollah

O processo de extradição do libanês Asaad Ahmad Barakat, pedido pelo governo do Paraguai foi suspenso. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, pediu vista (2/10). O libanês é acusado de fazer apologia ao crime, associação criminal e evasão de impostos em Cidade do Leste - cidade paraguaia que fica na fronteira com o Brasil - onde foi preso preventivamente em outubro de 2001.

O relator do processo, ministro Maurício Corrêa, aceitou parcialmente o pedido. Ele excluiu a acusação de apologia ao crime. O governo do Paraguai acusa o libanês, naturalizado cidadão paraguaio, de ter ligações com o grupo extremista Hizbollah, organização islâmica que combate o governo de Israel.

Durante ação de busca e apreensão na casa comercial de Barakat, em Cidade do Leste, foram recolhidos vários documentos. Foram encontrados vídeos cassetes com letras árabes, cartões de pedidos de contribuição em dinheiro, documentos de transferência de garantias enviados ao Chile e Estados Unidos, além de ordens de pagamento ao Líbano.

Além disso, Barakat deve tributos ao governo paraguaio desde 1996. De acordo com atestado do Ministério da Fazenda paraguaio, o estabelecimento comercial do libanês é irregular.

Maurício Corrêa aceitou o pedido no que se refere às acusações de associação criminal e evasão de impostos, "por ser clara a correspondência com a legislação penal no Brasil, com previsão de penas superiores a um ano".

O ministro afirmou que, segundo o Estatuto dos Estrangeiros, os delitos que merecem Extradição deve ser puníveis com penas superiores a um ano. No caso do libanês, disse o ministro, verificou-se "que o delito de apologia ao crime é punível com três a seis meses de detenção e, nessa circunstância, o pedido em relação a tal crime não possui condições para deferimento".

EXT 853

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 19h51

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