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Lavagem de dinheiro

Comissão de lavagem de dinheiro fará propostas de combate ao crime

A Comissão mista formada pelo Conselho da Justiça Federal para discutir problemas ligados à lavagem de dinheiro, teve sua primeira reunião. Presidia pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, juízes federais, especialistas do Banco Central, da Febraban, da Receita Federal e do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), iniciaram um esforço institucional para encontrar uma solução para os crimes de lavagem de dinheiro.

O ministro Dipp pediu aos membros da Comissão que preparassem propostas concretas e práticas que devem ser apresentadas nos próximos 20 dias. Segundo o ministro, o objetivo é preparar uma pauta com os temas que impedem a cooperação mútua. "Todos nós nos ressentimos da dificuldade de obter informações", disse o ministro.

Durante as discussões, a juíza Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do RS, Salise Monteiro Sanchotene, disse que a Justiça Federal poderia colaborar com sugestões que pudessem agilizar a instrução processual. Ela falou sobre o formulário Bacen-Jud em que são trocadas informações bancárias entre o Banco Central e a Justiça.

Segundo a juíza, o formulário não informa um prazo para que as instituições financeiras prestem suas informações e os seus campos de preenchimento não são muito claros. Para ela, a quebra do sigilo telefônico deveria ser regulamentada administrativamente pela Anatel, de forma a fixar um prazo preventivo de armazenamento das informações telefônicas.

Os participantes da reunião disseram que deve ser levado em consideração o custo operacional que as empresas têm para arcar com essas exigências legais. Adriene Senna, Presidente da Coaf, disse que, com a edição da Lei nº 9.613/98, que regulamenta a lavagem de dinheiro, todas as instituições financeiras tiveram de arcar com um alto custo administrativo para se adaptarem às exigências da lei.

Márcia Klinke, representante da Febraban, disse que os bancos gastaram mais de 2 milhões de dólares nessa adaptação. Adriene Senna disse que já existe uma proposta concreta de criação de um cadastro nacional de correntistas. O cadastro reuniria as informações sobre movimentações bancárias realizadas em todo o país.

O auditor fiscal da Receita Federal, José Carlos Guimarães, afirmou que uma das maiores dificuldades enfrentadas na Receita é o sigilo bancário da forma como está regulamentado. Ele propõe que sejam encaminhadas sugestões que definam os limites de atuação das instituições envolvidas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 18h42

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