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Ponto final

Jovem não deve ser indenizada por causa de fim de relacionamento

As dores e as lembranças causadas pelo fim do relacionamento amoroso foram comentadas pelo juiz da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Saldanha da Fonseca, durante o julgamento de uma ação de danos morais. O juiz rejeitou o pedido de uma jovem que queria ser indenizada por causa do fim do relacionamento com o ex-companheiro.

Segundo Fonseca, relator do pedido, "lamentavelmente, no fundo, os vários procedimentos noticiados nestes autos, envolvendo o casal, fotografam, antes, as seqüelas e as mágoas que sobreviveram ao desfazimento de um namoro durante a puberdade, bastante conturbado, em triste aval ao ditado popular enunciador de que infelizmente ‘o primeiro amor a gente nunca esquece’."

O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Domingos Coelho e Paulo Cézar Dias.

Começo e fim

De acordo com os autos, o casal era menor de idade quando começou a namorar em junho de 1994. O garoto tinha 17 anos e a garota, 15 anos. Entre juras de amor e promessas de casamento decidiram morar juntos. Em agosto de 1996, o adolescente rompeu o relacionamento.

A jovem alegou, no processo, que se sentiu lesada com o fim do relacionamento e considerou que as perspectivas matrimoniais foram reduzidas. A ação contra o ex foi impetrada na cidade de Uberaba.

A 3ª Vara Cível de Uberaba rejeitou o pedido de indenização por danos morais. A Justiça entendeu que "conceder indenizações a título de danos morais com relacionamentos sexuais é abrir precedentes para uma gama de pedidos no mesmo sentido, o que configura, por si só, um absurdo, pois a evolução dos tempos atuais não admite tal entendimento". Inconformada, ela recorreu da decisão.

O relator do caso no Tribunal de Alçada afirmou que todo relacionamento amoroso corre risco de acabar. Fonseca lembrou que legalmente inexiste promessa de casamento entre menores. E por isso não há como imputar culpa exclusivamente ao ex-companheiro. A jovem ainda pode recorrer da decisão.

Apelação cível nº 369.901-2

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 17h58

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