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Pedido de segurança

OAB-MA vai solicitar envio de forças federais ao Estado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Maranhão -, Raimundo Marques, vai encaminhar, na quinta-feira (3/10), um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Ministro da Justiça, ao Procurador Geral da República e ao procurador Regional Eleitoral.

No documento, ele pede providências para garantir a presença de forças federais no Estado para assegurar a tranqüilidade das eleições no Maranhão. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Seccional ao deliberar sobre proposta apresentada pelo ex-presidente da OAB-MA, Carlos Sebastião Nina.

Carlos Nina disse que no interior do Estado é a situação é preocupante. "A ameaça de provocação deliberada de conflitos violentos, no dia das eleições, visando a criação de fatos que justifiquem eventuais pedidos de anulação da eleição onde a oposição tenha vantagem consolidada", afirmou o ex-presidente da OAB-MA.

Segundo ele, "a fraude e a corrupção eleitoral que vêm sendo praticadas e denunciadas são alarmantes e prenunciam grave risco para a tranqüilidade do pleito e a segurança dos eleitores, sua independência e o sigilo do seu voto". Ele disse que não há confiança no aparato militar estadual. Segundo Carlos Nina, a força estadual está "suscetível à intimidação que está caracterizando a campanha eleitoral".

Ele ressaltou o trabalho que o Ministério Público Eleitoral vem desempenhando, apesar de suas limitações estruturais. Nina propôs que o Conselho manifestasse "pela firmeza, coragem e determinação com que o Jornal pequeno e a Rádio Educadora têm procurado denunciar e combater a corrupção eleitoral, bem como esclarecer os eleitores sobre seus deveres de cidadania".

Todas as propostas foram aprovadas, dentre as quais estavam, também, a de manifestação ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A entidade disse confiar que os integrantes "daquela Corte estão cônscios da grave responsabilidade do momento histórico vivido pelo povo do Maranhão".

O documento reconhece o Procurador Regional Eleitoral do Maranhão "pelos ingentes esforços que aquela instituição vem desenvolvendo para enfrentar as dificuldades do momento e cumprir com dignidade e firmeza as suas atribuições".

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 21h29

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