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Presídios federais

Ajufe vai cobrar construção de presídios anunciados pelo governo

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, disse que é muito positivo o anúncio do Ministério da Justiça, de destinar R$ 30 milhões de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deste ano para a construção de cinco presídios federais em vários estados do país.

Domingues afirmou que a criação de presídios federais é defendida há anos pela Ajufe. Ele disse que esta é a melhor solução para atender à demanda por vagas diferenciadas para os condenados pela Justiça Federal. Por isso, a medida também foi incluída, em fevereiro, no pacote com sugestões que a entidade entregou à Comissão mista de Segurança Pública do Congresso, criada para elaborar um Plano Emergencial de caráter nacional.

"Os juízes federais vêm firmando, na prática, sua competência para julgar matérias que envolvem crimes de importante repercussão nacional e até transnacional, como o tráfico internacional de entorpecentes, os crimes praticados por organizações criminosas internacionais, a lavagem de dinheiro e também os crimes contra os direitos humanos", argumentou o presidente da Ajufe.

Para Domingues, o problema é que os condenados por crimes diferenciados cumprem pena em presídios estaduais onde "condições locais podem prejudicar ou influenciar a execução das penas", disse.

Por isso, disse Domingues, a Ajufe considera urgente a construção das penitenciárias federais, para receber exclusivamente os condenados pela Justiça Federal.

"Só esperamos que a construção desses cinco primeiros presídios não fique apenas no anúncio. A Ajufe vai cobrar do Ministério da Justiça o cumprimento dessa medida", disse Paulo Sérgio Domingues.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 23h18

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