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No limite

Juiz limita horário de funcionamento de bares e danceterias em GO

O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior baixou uma Portaria que disciplina o horário de funcionamento dos bares, danceterias e clubes do município de Piranhas (GO). Além disso, proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes. A intenção é conter o aumento de violência na cidade.

Segundo ele, “o Judiciário não pode assistir inerte a violência alastrar-se em meio a juventude local, tirando o sossego das famílias que não têm meios para contornar a situação”. Adenito Francisco afirma que a decisão foi tomada juntamente com moradores e representantes do município depois do seqüestro de uma médica. O seqüestro ocorreu no fim da tarde de um dia de semana.

O juiz disse que a população de Piranhas está assustada com o aumento da violência no município. Segundo ele, “recentes acontecimentos ocorridos na cidade, com envolvimento, inclusive, de menores usando entorpecentes” incentivaram a medida. O juiz citou ainda brigas de adolescentes que terminaram em lesões corporais. Alegou também que o número de furtos e seqüestros tem crescido assustadoramente no município.

Regras do jogo

De acordo com a Portaria nº 6/2002, de segunda a quinta-feira, os bares funcionarão até às 23 horas. Nas sextas, sábados e domingos, até a meia-noite. Os donos dos bares e outros estabelecimentos que ultrapassarem os horários estabelecidos responderão por crime de desobediência.

A venda de bebida alcoólica para adolescentes deve gerar prisão e os responsáveis pelos estabelecimentos estarão sujeitos às punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela Portaria, os motoristas devem manter o som do carro em volume razoável até às 22 horas de segunda a quinta-feira e até meia-noite de sexta a domingo. O motorista que quebrar a regra terá seu veículo apreendido e responderá criminalmente pelo abuso.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 11h16

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