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Atitude contraditória

Contradição de juiz põe em xeque decisão que absolveu Estevão

Embora o juiz federal Casem Mazloum tenha absolvido Luiz Estevão, no caso de desvio de verbas do TRT de São Paulo, sob o fundamento de que as provas existentes eram ilícitas por terem sido obtidas sem autorização judicial, descobriu-se que ele próprio havia feito um pedido para identificação dos bens do ex-senador. A notícia foi divulgada pelo jornalista Frederico Vasconcelos, nesta quarta-feira (2/10), no jornal Folha de S. Paulo.

A solicitação feita ao então ministro da Justiça, José Gregori, para identificação de “bens móveis e imóveis, inclusive as contas bancárias" abrangia ainda o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, da empresa Incal, em vários países, inclusive nos Estados Unidos.

O ofício foi enviado pelo juiz ao Ministério da Justiça, no dia 18 de agosto de 2000. De acordo com os autos, Estevão enviou US$ 1 milhão para Nicolau.

No último dia 15 de agosto, Mazloum acolheu recurso de Estevão e considerou que eram "ilícitas" as provas enviadas pelo governo dos Estados Unidos, referentes aos depósitos na conta de Nicolau. O juiz afirmou que essas provas haviam sido obtidas sem autorização judicial, o que violaria a Constituição Federal.

Ao pedir as diligências a Gregori, em agosto de 2000, Mazloum atendia a requerimento da procuradora da República Janice Ascari. O ofício requerendo as diligências não foi juntado aos autos.

No pedido a Mazloum, a procuradora Janice informava sobre reunião em 8 de agosto na Procuradoria Geral da República, da qual participaram, além de Gregori, o procurador da República, Geraldo Brindeiro, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e integrantes de vários ministérios.

"Ficou então decidida uma ação coordenada entre os referidos órgãos, com o objetivo de localização, bloqueio e repatriação de bens móveis e imóveis" pertencentes aos denunciados no caso do suposto desvio de R$ 169 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. O ofício de Mazloum a Gregori cita os acusados, entre os quais está o réu Luiz Estevão de Oliveira Neto.

Mazloum diz que fato não altera decisão

O juiz foi procurado pelo jornal e, por telefone, disse que precisaria verificar o documento. "Eu me lembraria, se estivesse nos autos", disse. "Mesmo assim, esse fato não modificaria a decisão."

"Pode ter sido um erro, pois se trata de um processo com 52 volumes. E o juiz também é falível", alegou. Nessa hipótese, segundo ele admitiu, "ocorreu um erro do fundamento que considerou ilícita a prova".

Mazloum responsabilizou, inicialmente, o Ministério Público Federal, "por não haver juntado os documentos ao processo". O juiz telefonou, depois, para a Folha de S. Paulo, para confirmar a existência do ofício. Segundo Mazloum, foi feita "uma limpeza dos armários" e localizado o expediente, sob a responsabilidade de uma servidora.

Fonte: Folha de S. Paulo - Frederico Vasconcelos

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 13h21

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