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Acordo quebrado

Ex-marido deve pagar pensão mesmo depois de fim de acordo

O ex-marido é obrigado a pagar pensão alimentícia para a ex-mulher mesmo que acabe o prazo de obrigação combinado entre os dois quando se separaram. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

De acordo com os autos, ficou acordado que o ex-marido pagaria pensão durante 24 meses para a ex-mulher. Depois desse prazo, ela ajuizou ação de alimentos para continuar a receber a pensão. O juiz Regis Montenegro Barbosa fixou a pensão em R$ 1.200,00, correspondente a seis salários mínimos.

Inconformado, o ex-marido recorreu e teve o recurso rejeitado pelo Tribunal de Justiça gaúcho. Segundo o site Espaço Vital, os desembargadores mantiveram entendimento do juiz de que "até o julgamento final se deve preservar um mínimo esteio financeiro à mulher o que, antes de mais nada, se destina ao núcleo familiar do réu, ainda que a filha menor esteja recebendo pensão" (nove salários).

De acordo com o juiz, "é da sapiência que a mãe estando bem, a filha certamente também ficará, por extensão".

Para manter a sentença, o TJ gaúcho considerou "a confortável situação financeira do réu, que desfruta de alto padrão de vida: carros importados, viagens anuais ao exterior, casa de veraneio em Santa Catarina e moradia em imóvel que pertence à empresa em que trabalha".

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2002, 16h52

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