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Mudança de tempo

TJ da Paraíba inaugura oficialmente sistema de videoconferência

O Tribunal de Justiça da Paraíba inaugurou oficialmente, nesta terça-feira (1º/10), o seu sistema de videoconferência. A Paraíba é o primeiro Estado do Brasil a regulamentar o interrogatório à distância. Para a compra dos equipamentos dos estúdios do Fórum da Capital e da Penitenciária do Roger, o Poder Judiciário investiu mais de R$ 200 mil.

Duas câmaras profissionais, telões, programas de computador e um canal exclusivo, farão a interligação entre um estúdio montado no Fórum da Capital e outro na Penitenciária do Roger, o maior presídio da Paraíba.

O juiz vai dominar o sistema por meio de um controle remoto e poderá monitorar a direção da câmara instalada no presídio. O detento também terá a visão do juiz na sala.

Pelo novo sistema, o Judiciário paraibano ganhará em produtividade. É possível fazer até 15 audiências por dia, sem que o juiz saia de sua sala no Fórum da Capital. No sistema anterior, o juiz ouvia, no máximo, quatro presos diariamente.

Regulamentação e direitos constitucionais

O Tribunal de Justiça da Paraíba afirma que serão resguardados todos os direitos dos presos, sem prejuízo para o processo. No interrogatório, o advogado de defesa não poderá interferir.

O sistema permite uma visão completa do ambiente, bem como da sonoridade. Se alguém falar na sala, a câmera se deslocará, de imediato, para onde houver o som.

Um defensor público e um oficial de Justiça também estarão ao lado do réu durante a videoconferência.

Segundo o presidente do TJ-PB, desembargador Marcos Souto Maior, a videoconferência "proporciona uma visão do que deve ser a Justiça do futuro".

Luiz Flávio Gomes opina

O professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, foi o primeiro juiz no Brasil a fazer interrogatórios à distância pela Internet, em 1996, na cidade de São Paulo. Na época, não foram usadas imagens. Os presos e o juiz trocavam mensagens eletrônicas.

Mais tarde, em 1998, o juiz Edison Brandão, fez algumas videoconferências em Campinas (SP). Segundo Luiz Flávio, os interrogatórios à distância foram interrompidos por falta de recursos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Luiz Flávio considera positiva a experiência da Paraíba e diz que "só há vantagens nas videoconferências". Mas ressalva que é fundamental respeitar todas as garantias constitucionais dos presos. Os dois fatores mais importantes citados pelo professor foram: a presença de um advogado com o preso e a necessidade de o interrogatório ser feito em uma sala especial e jamais nas celas para evitar constrangimentos.

O professor lembrou que em países como Estados Unidos e Itália, a videoconferência já não é mais uma novidade. De acordo com ele, os interrogatórios à distância evitam custos com deslocamentos de presos. Além disso, proporciona a segurança dos detentos e da sociedade.

OAB-SP define posição oficial sobre videoconferência

A OAB-SP analisa, na próxima reunião de seu Conselho Pleno (21/10), a utilização de videoconferência nos interrogatórios à distância. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem testado o uso da videoconferência.

"Como não existe consenso sobre o tema, é fundamental que os conselheiros da Seccional façam uma reflexão e definam uma posição oficial", diz o presidente em exercício da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad.

Na opinião de Haddad, o interrogatório é peça de defesa, que fica prejudicada pelo uso da videoconferência. "Este tipo de tecnologia impede o imprescindível contato físico entre o magistrado e o réu, fundamental para a formação de convencimento da Magistratura diante da livre apreciação da prova e, também, viola a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme previsto no Art.5, LV", afirma Haddad.

Ele argumenta, ainda, que o ato de interrogatório é um meio de defesa pessoal em que preso exerce sua autodefesa, buscando persuadir o juiz de que as acusações contra ele são improcedentes. "A videoconferência não permitirá ao réu se expor por inteiro perante a autoridade judiciária", adverte.

O presidente em exercício da OAB-SP disse que devem ser considerados os argumentos que pesam a favor da videoconferência, como os problemas de segurança decorrentes do transporte de presos para os fóruns, especialmente os de alta periculosidade, os desconfortos e a possibilidade de utilização dos agentes de custódia na segurança pública da população.

Haddad pondera que devem ser levadas em conta, também, outras questões, como a dificuldade em lidar com os meios eletrônicos."Um ponto que merece a reflexão dos advogados e das autoridades é a dificuldade que até as pessoas cultas e desembaraçadas têm para se expressarem diante de uma câmera, problema que atinge mais diretamente os presos, que poderão ser prejudicados em seu depoimento pela timidez gerada pelo equipamento eletrônico", disse.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2002, 18h19

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