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Inclusão digital

E-Gov: sites públicos acessíveis aos portadores de deficiências

O Programa de Governo Eletrônico (E-Gov), que preconiza a universalização do acesso à internet, quer tornar, até julho de 2003, todos os três mil sites públicos brasileiros acessíveis aos portadores de deficiências. "A inclusão digital para pessoas portadores de necessidades especiais é um dever do governo. Todas as pessoas têm direito à informação e à comunicação", disse a secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Marilene Ribeiro, durante o seminário "Acessibilidade para Sítios Públicos Brasileiros", realizado pelos Ministérios do Planejamento e da Educação.

Para o deficiente auditivo, visual ou motor ter acesso à internet é necessária uma adequação nas páginas da web, quanto à navegação, cores e construção de textos, além de um soft específico instalado no computador do deficiente. Hoje, poucos sites do governo já atendem a esse público. A home page do Ministério da Educação é uma das poucas que já tornou sua página acessível ao portador de deficiência e é referência nacional para a adaptação de outros sites.

"A sociedade precisa eliminar barreiras de acesso físico e de comunicação para permitir que os portadores exerçam seus direitos e deveres. Muitas pessoas portadoras de deficiências estão à margem da sociedade", disse a coordenadora nacional do Centro de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do Ministério da Justiça, Izabel Loureiro Maior.

Segundo dados do Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira possui uma ou mais limitações para alguma atividade, o que corresponde a cerca de 24 milhões de pessoas.

De acordo com o diretor do Programa de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ney Gilberto Leal, não é difícil tornar uma página da internet acessível ao deficiente. "Basta ter boa vontade e disposição", garantiu Leal.

Fonte: Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2002, 1h30

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