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HC rejeitado

Advogado condenado por estelionato não consegue revogar prisão

O advogado Carlos Roberto, condenado por estelionato e acusado de ter disparado mais de seis tiros contra o sogro, não conseguiu revogar sua prisão preventiva. Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram habeas corpus ao advogado de Petrópolis (RJ).

O advogado foi preso no ano de 2000, depois de ter sido condenado por estelionato. A tentativa de homicídio qualificado teria ocorrido há mais de 20 anos.

O ministro Jorge Scartezzini, relator no STJ, destacou em seu voto que o advogado foi condenado a quatro anos, dois meses e seis dias, em regime semi-aberto, por falsificação de papéis públicos e estelionato de forma continuada. Ele teria apresentado em uma agência do Banerj mandados de pagamentos falsificados, com adulteração e raspagem do texto original, falsificação da assinatura da juíza responsável pelo expediente e falsificação da assinatura do escrivão. Tudo para levantar indevidamente verbas relativas a ações previdenciárias em conta judicial.

Carlos Roberto obteve o direito a apelar em liberdade. Entretanto a Justiça do Rio de Janeiro constatou a existência de mandado de prisão preventiva por suposta tentativa de homicídio, ocorrida em 1974.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o advogado estava foragido desde aquela época e sua prisão só aconteceu em abril de 2000, quando foi condenado por estelionato e falsificação de documentos públicos. Nesta ocasião, conforme esclareceu a Justiça estadual, constatou-se a utilização do nome Carlos Roberto, com o qual ele se inscreveu como advogado na OAB-RJ.

Dessa forma ele não poderia ser identificado porque no processo seu nome constava como Carlos Roberto Dias Ribeiro. Sua verdadeira identidade foi revelada quando foi identificado na DVC/Polinter, na época da condenação.

De acordo com o ministro Jorge Scartezzini, relator deste e outros habeas corpus interpostos pelo advogado, "ao que tudo indica, o paciente utilizou-se de mudança de nome para não ser encontrado pela polícia. A sua audácia era tamanha que, após o primeiro evento criminoso cometido em Petrópolis, retirou documentos novos em Minas Gerais, local de seu nascimento, e bacharelando-se em Direito, exercia livremente a advocacia em Petrópolis".

Ao analisar o pedido do advogado, o relator afastou os argumentos de prescrição do primeiro crime (tentativa de homicídio), uma vez que o réu foi pronunciado em janeiro de 1983 e tal decisão interrompe a prescrição. Assim, o crime só estaria prescrito em janeiro de 2003.

Processo: HC 23.637

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 10h01

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