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Tucanos punidos

PSDB perde dois minutos de propaganda política em 2003

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, durante sessão plenária, tirar 2 minutos da propaganda político-partidária do PSDB que poderá ser veiculada na forma de inserções no primeiro semestre de 2003.

O pedido foi apresentado pelo PPB. Segundo a representação, o horário destinado à propaganda político-partidária foi usado para promoção pessoal do então candidato Geraldo Alckmin.

De acordo com o artigo 45 da Lei 9.096/95, é vedada a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais no horário destinado à propaganda partidária. Cabe recurso ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 17h13

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