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Venda casada

Ministério Público Federal entra com ação contra Telemar e Anatel

Na figura abaixo demonstra-se graficamente como funciona o serviço de Acesso ADSL VELOX TELEMAR:

Nesta modalidade de Acesso à Internet ADSL de alta velocidade (em banda larga), na qual se encarta o serviço VELOX, o usuário para se conectar a rede de seu computador deverá ter necessariamente um modem, aparelho através do qual ele se comunica com o modem da Operadora de Telefonia - TELEMAR -, e esta, conforme se demonstrará, que do ponto vista técnico é quem fornece não apenas a estrutura logística de cabos para conexão mas o próprio acesso à Internet ao consumidor. Torna-se, portanto, desnecessária a figura do provedor se não fosse a exigência da TELEMAR e da ANATEL.

Diferença do acesso à Internet Discado e do VELOX ADSL TELEMAR

FIGURA 1 - ACESSO DISCADO

FIGURA 2 - ACESSO VELOX ADSL TELEMAR

Verifica-se que, na FIGURA 1, no acesso a Internet via Discado, o usuário, através de um modem instalado em seu computador e por meio da linha telefônica fornecida pela operadora de telefonia, se conecta com o Provedor e este, conectado diretamente a rede mundial, é quem presta, além do serviço de acesso à Internet, outros tipos de serviços, chamados por definição legal de Serviço de Valor Adicionado.

O Serviço de Valor Adicionado (SVA) é, pois, uma atividade típica das empresas Provedoras de Acesso a Internet que acrescenta ao serviço de telecomunicações, prestado pela operadora de telefonia (TELEMAR) - que lhe dá suporte e com a qual não se confunde - novas utilidades relativas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações, como por exemplo a caixa de e-mails ou a hospedagem de home pages do cliente.( v. Art. 8º, III do Anexo à Resolução n.º 190, de 29 de Novembro de 1999).

A TELEMAR, empresa que presta tão-somente um Serviço de Telecomunicações de Massa, nessa modalidade de Acesso Discado a Internet, só dispõe ao Provedor e ao Consumidor a sua estrutura de linhas e cabos telefônicos para viabilizar fisicamente a conexão a rede, cobrando de ambos pela utilização dessa infra-estrutura.

Ao passo que, na FIGURA 2 observar-se que, ao contrário, do que ocorre na modalidade anterior (figura 1) da qual a TELEMAR só presta um serviço de infra-estrutura de acesso, no caso do VELOX ASDL, ela atua em dois segmentos indispensáveis para possibilitar o referido acesso: em primeiro lugar, na qualidade de prestadora de serviço de telefonia de massa, disponibiliza toda sua rede de cabos e linhas telefônica para que seja possível a comunicação física do usuário a Internet; em segundo lugar, e sob o ponto de vista de técnico, ela oferece também, efetivamente, o serviço de acesso a Internet; o que, segundo entendimento da ANATEL, ser-lhe-ia defeso por Lei, uma vez que para tal, deveria constituir empresa distinta com vistas a esse fim ou utilizar-se de um provedor para prestação desse acesso a rede.

Sinala-se, outrossim, que nos termos do esquema apresentado na Figura 2 supra, e através da prova técnica doravante a ser produzida, especialmente, nessa modalidade de acesso via ADSL VELOX, verifica-se não haver motivo para a imposição indispensável e obrigatória - diga-se de passagem abusiva à luz do código de Defesa do Consumidor - da figura, ou qualquer necessidade intermediação, de uma considerada empresa Provedora de Acesso, para que haja a conexão do consumidor a Internet, pois os fluxos de dados da Rede Mundial são transferidos diretamente à TELEMAR, e esta, por conseguinte, redireciona-os ao usuário VELOX.

Assim, fica desde já registrado que os fluxos de sinais de dados de sons, imagens, textos, voz captados pelos usuários VELOX na Rede não "passam por dentro do provedor" em nenhum momento durante o período em que eles conectados a Internet, salvo se, e se assim quiserem acessar um serviço de e-mails ou de homepage - serviços que podem ser oferecidos tanto pelo Provedor quanto por uma empresa virtual especializada tão-somente na prestação dessas utilidades, que, na maioria casos, são gratuitos, como aliás reconhecido pela Ré TELEMAR.

5. - DO DIREITO

Ultrapassadas essas questões de caráter estritamente fático, cabe-nos, nesse momento, adentrar nas condutas abusivas propriamente ditas impostas pela TELEMAR ao usuário do serviço VELOX ADSL de acesso à Internet de alta velocidade.

5.1. VENDA CASADA

A) DA IMPOSIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UM PROVEDOR CREDENCIADO PELA PRÓPRIA TELEMAR

Ab initio, vislumbra-se, das respostas apresentadas pela TELEMAR ao Ministério Público Federal, transcritas no item 3 desta exordial, a incongruência das declarações da 1ª ré acerca da necessidade de contratação pelo usuário VELOX de um Provedor para conectar-se à rede. Ora é taxativa ao firmar entendimento na obrigatoriedade de todo o assinante VELOX contratar o serviço de Provedor de Acesso, ora expressa que tal obrigação refere-se tão somente aos usuários residenciais do VELOX.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 10h38

Comentários de leitores

2 comentários

Muito bonito, muito lindo, o texto jurídico que...

fabiogatt (Comerciante)

Muito bonito, muito lindo, o texto jurídico que só os advogados entendem (os que ainda conseguem entender). Os termos jurídicos deveriam por obrigação se fazer entender pela população instruída, mas adoram usar nomes extravagantes na intenção clara de aumentar-lhes a importância.Li, Li, Li e nao entendi.....afinal é esse o objetivo deles.

Gostaria de parabenizar o MPF pelo texto, muito...

Laudelino (Oficial do Exército)

Gostaria de parabenizar o MPF pelo texto, muito bonito... a ANATEL pela condução ilibada de suas obrigações... a TELEMAR por sua ganância financeira... aos PROVEDORES, pela participação na bandidagem... tudo em nome do dinheiro.... já se passam 3 anos desde o esforço do MPF e de lá até hoje, fui assaltado 36 vezes, pela TELEMAR e o PROVEDOR TERRA... sinceramente, não vejo muita diferença entre ambos e um punguista no largo da carioca... o que eu queria saber, é que se configurar cobrança indevida como discaradamente é, se será apicada a NOSSA CONSTITUIÇÂO, que afirma ser obrigatório a devolução em dobro em cobranças indevidas.... ou novamente faremos com que a CONSTITUIÇÂO, seja apenas uma bela CARTA DE INTENÇÕES, como tem sido, quando o assunto é dinheiro e direitos do cidadão comum... sigo eu aqui completamente desesperançoso das nossas instituições... c'est la vie Je suis né dans le pays faux!

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