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Venda casada

Ministério Público Federal entra com ação contra Telemar e Anatel

IV - O provedor WB, em ofício datado de 20/09/2002 (doc.19) aduz:

1) "R$ 30,00

2) R$ 23,00"

V - O provedor MEU PROVEDOR, em ofício datado de 24/09/2002 (doc.20), afirma:

"O valor recebido do usuário referente a mensalidade residencial "VELOX", corresponde a R$ 59,90 (cinqüenta e nove reais e noventa e nove centavos).

É repassado, automaticamente, a TELEMAR o percentual de 81,36% (oitenta e um, trinta e seis por cento), ou seja o valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais).

Acordo através de contrato com a TELEMAR." (g.n.)

VI - O provedor MTECNET, em ofício enviado em 20/09/2002 (doc.21) informou:

"A mensalidade paga à Mtecnet pelos usuários que adquiriram o produto VELOX é de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais)

Desse valor, 75% é pago à Telemar como preço do serviço por ela prestado. Tal pagamento constitui condição negocial para a operacionalização da atividade de que se trata."

Não obstante os esclarecimentos prestados pelos Provedores de Conexão à Internet habilitados, a Procuradoria da República enviou o ofício PR/RJ/CAS n.º 330/02 à TELEMAR (doc.23), requisitando complementação de informações, tendo sido formuladas as seguintes perguntas:

a) Se o tráfego de dados dos usuários do serviço VELOX é feito exclusivamente através da rede "ISP" da própria TELEMAR ?

b)Se o tráfego sainte do DSLAM da TELEMAR é direcionado para o "broadband access server" (BAS) do provedor de acesso ou o BAS utilizado é o da própria TELEMAR .

c)Em caso de utilização do "BAS" da TELEMAR, o tráfego do usuário VELOX é direcionado para a rede "ISP" do provedor de acesso?

d)Em caso da resposta do item anterior seja positiva, o provedor de acesso poderá escolher qual o backbone será utilizado para o tráfego sainte de seus clientes?

A TELEMAR, em expediente datado de 30/09/2002 (doc.24), respondeu o que se segue:

"O tráfego de dados, tanto de entrada quanto de saída, é direcionado exclusivamente para a rede IP da Telemar."

O BAS utilizado é o da própria Telemar.

Não, o único tráfego direcionado ao provedor de acesso a Internet é o da autenticação (usuário/senha), para liberar o acesso a mesma (Internet).

A resposta anterior foi negativa."

Observa-se, portanto, que, para fruição dos serviços do VELOX é tecnicamente desnecessária a contratação de um servidor, e absurda e desarrazoada essa exigência, porque o tráfego dos dados da internet não passa em nenhum momento pela rede dos provedores e a conexão não se origina de seus links. Em outras palavras. Quem presta tais serviços é unicamente a TELEMAR.

4. - QUADRO ESQUEMÁTICO DE FUNCIONAMENTO DO VELOX

Como é o acesso à Internet via ADSL VELOX

O VELOX, segundo o entendimento dos técnicos no assunto, é, pois, um serviço de acesso à Internet de alta velocidade de banda larga, baseado numa tecnologia ADSL (Asymmetric Digital Subscriter Line).

O ADSL é uma tecnologia de modem digital que viabiliza a comunicação em alta velocidade (em torno de Mbps aproximadamente) através de par de fios condutores comumente utilizados para sinais de voz nos telefones residenciais fixos. A tecnologia permite o uso simultâneo do cabo telefônico para a transmissão de voz e dados.

Os Clientes do serviço VELOX podem ficar conectados a Internet 24 horas por dia, 7 dias por semana, pagando um preço fixo mensal pelo serviço. O VELOX compartilha da linha telefônica convencional do cliente, porém o telefone continua funcionando normalmente e não fica ocupado quando o usuário está conectado a rede.

Como em qualquer meio de comunicação via Internet, o uso do modem (equipamento modulador/demodulador de sinal) faz-se necessário e indispensável, pois é o aparelho que faz a conversão de sinais eletrônicos em dados de sons e imagem para o computador do usuário conectado a rede.

Calha alvitrar que o serviço de acesso VELOX, tratando-se de um meio especial de conexão via Internet em alta velocidade exige, por conseguinte, um modem compatível com tal tecnologia de acesso a rede, sendo necessário um modem de iguais caracteríticas em cada uma das pontas do cabo, ou seja, um instalado no terminal de conexão do cliente e o outro na estação base da empresa telefônica.

Lembre-se, ainda, que o serviço ADSL - como é o caso do VELOX/TELEMAR - tem característica assimétrica, ou seja, os canais de upload (direção cliente > operador) e download (direção operador > cliente) que tem taxas de transmissão diferentes. Isso faz com que os modems ADSL seja divididos em duas as classes: modem de cliente e modem de operadora.

O cliente, portanto, ao contratar o uso do VELOX com a TELEMAR, para ter acesso ao referido serviço e usufruí-lo, tem que adquirir um modem compatível com o da empresa operadora de acesso ADSL, que no caso também é a TELEMAR. Assim, neste caso o usuário VELOX teria duas opções: a) uma, é o aluguel do modem oferecido pela própria empresa TELEMAR; b) outra, é, pois, no ato da celebração do contrato entre o aderente e a empresa prestadora do referido serviço especificar aos usuários os modem que são compatíveis para o acesso ao VELOX, assim poderia o consumidor facilmente ir ao mercado e compra-los.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 10h38

Comentários de leitores

2 comentários

Muito bonito, muito lindo, o texto jurídico que...

fabiogatt (Comerciante)

Muito bonito, muito lindo, o texto jurídico que só os advogados entendem (os que ainda conseguem entender). Os termos jurídicos deveriam por obrigação se fazer entender pela população instruída, mas adoram usar nomes extravagantes na intenção clara de aumentar-lhes a importância.Li, Li, Li e nao entendi.....afinal é esse o objetivo deles.

Gostaria de parabenizar o MPF pelo texto, muito...

Laudelino (Oficial do Exército)

Gostaria de parabenizar o MPF pelo texto, muito bonito... a ANATEL pela condução ilibada de suas obrigações... a TELEMAR por sua ganância financeira... aos PROVEDORES, pela participação na bandidagem... tudo em nome do dinheiro.... já se passam 3 anos desde o esforço do MPF e de lá até hoje, fui assaltado 36 vezes, pela TELEMAR e o PROVEDOR TERRA... sinceramente, não vejo muita diferença entre ambos e um punguista no largo da carioca... o que eu queria saber, é que se configurar cobrança indevida como discaradamente é, se será apicada a NOSSA CONSTITUIÇÂO, que afirma ser obrigatório a devolução em dobro em cobranças indevidas.... ou novamente faremos com que a CONSTITUIÇÂO, seja apenas uma bela CARTA DE INTENÇÕES, como tem sido, quando o assunto é dinheiro e direitos do cidadão comum... sigo eu aqui completamente desesperançoso das nossas instituições... c'est la vie Je suis né dans le pays faux!

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