Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Venda casada

Ministério Público Federal entra com ação contra Telemar e Anatel

III - O provedor BRTURBO, em expediente CT. N.º 004/2002 (doc.11) esclarece:

"Quando um usuário do serviço de acesso à Internet em banda larga VELOX (telemar) acessa qualquer um dos serviços hospedados e/ou mantidos pelo provedor Brturbo os dados circulam pela infra-estrutura própria do Brturbo. Esta operação ocorre independente do usuário ser ou não ser cliente do provedor Brturbo. Por outro lado, quando uma solicitação originada por um cliente Brturbo for destinada a outros sites da rede, a conexão se dá externamente à infra-estrutura do Brturbo." (g.n.)

"Os links utilizados pelos usuários VELOX pertencem a Telemar, porém a Brt Serviços de Internet paga à Telemar uma taxa pela "utilização da infra-estrutura de rede DSL e do Backbone IP", para cada usuário do provedor Brturbo ativo no serviço VELOX." (g.n.)

IV - O provedor WB, em ofício datado de 20/09/2002 (doc.12) aduz:

"O tráfego de dados não circula obrigatoriamente pelo provedor, a menos que o usuário venha pegar e-mails no nosso provedor ou venha visitar uma página hospedada em nossos servidores. (g.n.)

Não." (g.n.)

V - O provedor MEU PROVEDOR, em ofício datado de 24/09/2002 (doc.13), afirma:

"Para alguns serviços sim, para outros não. (g.n.)

Não."

VI - O provedor MTECNET, em ofício enviado em 20/09/2002 (doc.14) informou:

"O tráfego de dados dos usuários que utilizam, através desta Mtecnet, o chamado serviço VELOX se perfaz pela rede interna deste provedor Mtecnet, em observância das rotinas de controle e registro.

Responde-se afirmativamente quando o tipo de prestação do serviço contratado agrega endereço eletrônico (e-mails) e negativamente quando isso não ocorre." (g.n.)

VII - O provedor ISM AUTOMOÇÃO S/A, em expediente datado de23/09/2002 (doc.15) esclareceu:

"Sim no que tange aos serviços de correio eletrônico (e-mails), os demais serviços são prestados pela própria rede da TELEMAR.

Não, no que se refere ao trânsito da Internet e sim no que se refere a autenticação necessária para se acessar ou baixar mensagens de correio eletrônico (e-mails)". (g.n.)

Já em relação ao segundo expediente:

I - O provedor RJ NET em ofício datado de 20/09/2002 (doc.16) informou:

"Quanto ao valor recebido por este provedor referente à mensalidade paga pelo usuário residencial VELOX, informamos que os mesmos pagam R$ 64,90 (sessenta e quatro reais e noventa centavos) mensais.

2) Quanto ao percentual repassado a TELEMAR informamos que é de 70% (setenta por cento).

3) Quanto ao motivo desse repasse, informamos que se trata do pagamento pelo uso da infra-estrutura da TELEMAR." (g.n.)

II - O provedor MARLIN (doc.17), informou em síntese:

1)"Esclarecemos que a prestação de serviços da Marlin consiste nos Serviços de Valor Agregado associados ao acesso à Internet. A Marlin não se coloca portanto, perante o Cliente, como o fornecedor de acesso à Internet de alta velocidade.

Em contraprestação pelos serviços prestados, a Marlin cobrava de seus clientes o valor de R$ 68,00 até 13 de setembro de 2002, tendo passado a cobrar o valor de R$ 35,00 a partir daquela data. Novamente, esclarecemos que a cobrança refere-se aos serviços descritos e não ao acesso a Internet de alta velocidade denominado Velox, que é prestado pela Telemar.

Para cada cliente residencial que elege a Marlin como prestador de Serviços de Valor Agregado, ao serviço de acesso à Internet de alta velocidade denominado Velox, a Marlin tem por obrigação contratual que pagar à Telemar o valor de R$ 48,00 até 13 de setembro de 2002 e R$ 23,00 a partir daquela data.

Trata-se de uma condição necessária para que a Marlin seja autorizada a prestar os Serviços de Valor Agregado aos clientes residenciais Velox da Telemar, que optem por receber estes serviços da Marlin." (g.n.)

III - O provedor BRTURBO, em expediente CT. N.º 003/2002 (doc.18) esclarece:

"O usuário residencial do serviço de telecomunicações prestado pela Telemar denominado VELOX paga ao provedor de Internet BRTURBO o valor mensal de R$ 63,00 (sessenta e três reais), pelo serviço de provimento de acesso à Internet em alta velocidade contratado.

Do valor pago mensalmente pelo usuário, ao provedor de Internet BRTURBO, em contraprestação ao serviço de provimento de acesso à Internet em alta velocidade contratado, aproximadamente 76,19% do montante é repassado à TELEMAR, em razão da utilização dos meios de sua rede de telecomunicações, ou seja, R$ 48,00 (quarenta e oito reais).

O motivo do repasse é a remuneração pela prestação do serviço de comunicações, em especial a utilização da infra-estrutura da rede de telecomunicações da TELEMAR (DSL e Backbone IP), que permite ao provedor BRTURBO prestar o serviço de provimento de acesso à Internet em alta velocidade, aos usuários do serviço VELOX." (g.n.)

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 10h38

Comentários de leitores

2 comentários

Muito bonito, muito lindo, o texto jurídico que...

fabiogatt (Comerciante)

Muito bonito, muito lindo, o texto jurídico que só os advogados entendem (os que ainda conseguem entender). Os termos jurídicos deveriam por obrigação se fazer entender pela população instruída, mas adoram usar nomes extravagantes na intenção clara de aumentar-lhes a importância.Li, Li, Li e nao entendi.....afinal é esse o objetivo deles.

Gostaria de parabenizar o MPF pelo texto, muito...

Laudelino (Oficial do Exército)

Gostaria de parabenizar o MPF pelo texto, muito bonito... a ANATEL pela condução ilibada de suas obrigações... a TELEMAR por sua ganância financeira... aos PROVEDORES, pela participação na bandidagem... tudo em nome do dinheiro.... já se passam 3 anos desde o esforço do MPF e de lá até hoje, fui assaltado 36 vezes, pela TELEMAR e o PROVEDOR TERRA... sinceramente, não vejo muita diferença entre ambos e um punguista no largo da carioca... o que eu queria saber, é que se configurar cobrança indevida como discaradamente é, se será apicada a NOSSA CONSTITUIÇÂO, que afirma ser obrigatório a devolução em dobro em cobranças indevidas.... ou novamente faremos com que a CONSTITUIÇÂO, seja apenas uma bela CARTA DE INTENÇÕES, como tem sido, quando o assunto é dinheiro e direitos do cidadão comum... sigo eu aqui completamente desesperançoso das nossas instituições... c'est la vie Je suis né dans le pays faux!

Comentários encerrados em 07/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.