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Insegurança no alvo

Juízes defendem penas mais rigorosas para combater violência

O efetivo cumprimento das leis e a fixação de penas mais rigorosas para crimes graves como seqüestro, por exemplo, podem resolver o problema da criminalidade no Brasil. A opinião é de juízes estaduais de todo o Brasil, que responderem pesquisa sobre violência e criminalidade.

O estudo foi divulgado nesta sexta-feira (29/11) na abertura dos trabalhos do I Encontro Nacional de Juízes Estaduais. O encontro deve reunir até sábado (30/11) mais de 700 juízes para discutir questões ligadas à magistratura nacional.

Para os juízes, o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, controle nas prisões para evitar a entrada de armas e telefones celulares, a efetivação e cumprimento das leis e a edificação dos valores morais e éticos são as principais soluções para combater a violência.

Causas

Entre as causas de natureza sócio-econômico-culturais, 49,3% dos pesquisados apontaram a má distribuição de renda como o principal motivo da criminalidade. Outros 42,7% indicaram os altos índices de desemprego e 39,4% consideraram as diferenças sociais como importantes motivadores da violência. Além desses, 23 itens foram apontados como causas econômicas e sociais para o problema.

A corrupção foi o primeiro motivo apontado por 46,7% dos pesquisados como a causa relacionada à administração pública. Falta de investimentos na área de segurança pública (45,9%), insuficiência de investimentos em políticas sociais (44,6%), fácil acesso a armas de fogo (43,5%), falta de política nacional de segurança (43,1%), incompetência e descaso da administração pública (39,1%) também foram indicados. Nesse bloco, 13 itens foram apontados.

Em relação a questões de polícia e de sistema prisional, a inadequação e ineficiência do sistema prisional foram apontadas por 51,8% dos juízes que responderam os questionários como o principal causa nessa área. A falta de estrutura do sistema prisional (51,1%), a ineficiência das Febems (41,4%), a falta de treinamento e preparo dos policiais (41,3%) e a falta de estrutura e equipamentos para o policiamento (40,7%) também estão no topo da lista de nove itens apontados nesse bloco de questões.

O excesso de processos a serem julgados é o principal causador do problema, segundo 42,1% dos juízes que responderam ao questionamento, no bloco de causas relacionadas a questões legais e judiciais. Para 39,5% o Poder Legislativo está despreparado para a formulação de leis e 37,2% apontou a falta de efetivação da Lei de Execução Penal como causador do problema.

Também foram indicados nos primeiros lugares a morosidade no julgamento de processos (35,6%), a lentidão na aprovação de propostas feitas ao Congresso (33,3%) e a desproporção entre baixas penas aplicadas a autores de crimes grandes e a penas severas impostas a autores do tipo "ladrão-de-galinha" (32,3%). No total 16 itens foram citados nesse bloco.

Soluções apontadas

O cumprimento das leis é, para 69,4%, a principal solução para resolver o problema da violência e criminalidade, citada no bloco de soluções de natureza legal e judicial. A fixação de penas diferenciadas e mais rigorosas para crimes graves como seqüestro também foi apontada por 59,7% dos juízes que responderam a pesquisa.

Foram indicados ainda a criação de leis para tornar obrigatório ao preso apto trabalhar no sistema penitenciário (59,1%), mais rigor para os criminosos de colarinho branco (56,7%), aumento de pena para os casos de corrupção (56,2%) e maior agilidade no desenvolvimento da ação penal (49,6%), além de outros 27 itens.

Maior controle nas prisões para evitar a entrada de armas e telefones celulares (78,9%), o aparelhamento da polícia com melhor tecnologia (70,9%) e a reforma do sistema penitenciário (66,8%) foram as principais causas apontadas no bloco de soluções relacionadas à polícia e ao sistema prisional. Foram apontados em seguida a qualificação do treinamento policial (66%), a qualificação com recursos humanos e materiais das perícias (66%) e a construção de estabelecimentos penais em locais isolados (62,5%). Além desses, outros 24 itens foram indicados nesse quesito.

O combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado foi citado por 76% dos pesquisados como a principal medida a ser tomada pela administração pública. Nesse bloco de questões, também foram apontados nos primeiros lugares a interligação dos bancos de dados das instituições judiciais, policiais e penitenciárias (66,1%), um sistema educacional eficiente e de qualidade (64,8%), vontade política do Estado (63,4%), a criação de políticas públicas de prevenção à violência (59,9%) e um plano de segurança pública com a contratação e aperfeiçoamento de pessoal, adição de materiais, equipamentos e viaturas (59,3).

Entre as soluções sócio-econômico-culturais, a edificação dos valores éticos e morais foi citada como a principal por 56,2% dos magistrados que responderam a pesquisa. Estão entre as principais soluções maiores oportunidades de emprego (53,1%), políticas para reduzir a desigualdade econômica (49,4%), a articulação de esforços da sociedade para o crescimento e valorização de crianças e jovens carentes (47,7%). No total, foram apontados 12 itens nesse bloco.

Metodologia

Os resultados foram obtidos a partir da resposta de 1.017 juízes aos questionários enviados por correio e disponibilizados na Internet nos meses de setembro e outubro. De acordo com o Centro de Estudos e Pesquisas em Administração, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que realizou o trabalho, o número de respostas garante 99% de acerto.

O objetivo da pesquisa é identificar as causas para a violência e criminalidade e apontar as medidas que poderiam ser tomadas para resolver o problema. "Como muitos profissionais têm o direito de opinar e muitas autoridades são chamadas a falar, a ENM resolveu abrir a oportunidade para que os juízes brasileiros dêem sua opinião sobre esse problema que aflige a sociedade", explicou o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Antônio Tanger Jardim.

O questionário de 166 itens foi dividido em quatro grandes blocos: sócio-econômico-culturais, relacionadas à administração pública, relacionadas a questões de polícia e de sistema prisional, e relacionadas a questões legais e judiciais. A pesquisa foi feita a partir de 16 entrevistas com juízes, advogados, promotores de justiça, delegados de polícia, membros do Poder Legislativo e líderes comunitários.

Em seguida, foram enviados questionários a mais de 15 mil integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Os dados apresentados ainda serão filtrados e cruzados para que a AMB apresente propostas concretas para ajudar a solucionar o problema da violência no Brasil.

A amostra incluiu 36,8% de magistrados residentes no interior do estado e 63,2% moradores de capitais ou de regiões metropolitanas. Entre os pesquisados 39,5% moram na Região Sudeste, 27,2% na Região Sul, 10,1% na Região Centro-Oeste, 17,6% no Nordeste e 5,5% na Região Norte.

Os juízes pesquisados são 24,5% são do sexo feminino e 75,5% do sexo masculino. Deles, 80,9% estão na ativa e 19,1% são aposentados; 70,3% trabalham na Justiça Estadual, 24% na Justiça Trabalhista, 4,2% na Justiça Federal e 1,5% na Justiça Militar. No grupo pesquisado, 82,3% estão na primeira instância, 16,5% na segunda instância e 1,2% nos tribunais superiores. "O universo pesquisado reproduz exatamente o universo da magistratura nacional", explicou o coordenador da pesquisa, Ivan Leomar Bruxel.

A íntegra da pesquisa Violência e Criminalidade no Brasil está disponível no site do evento: www.amb.com.br/estaduais. Notícias, fotos, entrevistas e a transmissão ao vivo do evento também estarão disponíveis no site.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 19h15

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