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Mensagem especial

Juizado Especial Federal de São Paulo usa intimação eletrônica

O Juizado Especial Federal de São Paulo vai usar, a partir da próxima segunda-feira (2/12), a intimação eletrônica. O novo procedimento deve proporcionar significativos avanços no andamento dos processos que discutem causas previdenciárias e assistência social.

Com a intimação eletrônica, o oficial de justiça não precisará mais entregar a intimação pessoalmente. A remessa será feita via computador. O próprio juiz, ao proferir uma decisão, enviará a intimação por endereço eletrônico. Em seguida, o sistema emitirá uma notificação, também eletrônica, confirmando o recebimento da mensagem pelo réu. A partir daí, o prazo já começará a ser contado pela Justiça.

Com isso, todos os procedimentos do JEF de São Paulo passam a ser eletrônicos, desde a citação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências.

Segundo a juíza federal Leila Paiva, presidente do JEF de São Paulo, as vantagens do novo sistema são enormes. Segundo ela, o andamento dos processos será mais ágil, "além de ter reduzido os custos operacionais e administrativos".

Para o juiz Márcio Moraes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, apenas a instalação do Juizado Especial não seria suficiente para dar uma resposta rápida a todos os jurisdicionados. "Foi preciso instalá-los numa estrutura especial, caso contrário, em pouco tempo teríamos um acúmulo de processos".

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 20h33

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