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A escolhida

Juíza do TRF da 3ª Região vai concorrer a vaga no TPI

A juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Sylvia Steiner, foi escolhida pelo governo brasileiro para concorrer a uma das 18 vagas de juiz do Tribunal Penal Internacional (TPI). A eleição acontecerá entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2003, na sede da ONU em Nova Iorque.

A juíza disse que a indicação é um reconhecimento aos mais de 30 anos de trabalho e militância na defesa dos direitos humanos. "Acho muito importante que este governo tenha indicado uma pessoa que representa as organizações não governamentais de direitos humanos. Vejo esta indicação como uma vitória da sociedade civil brasileira", disse Sylvia Steiner.

O Brasil tem grandes chances de ter seu candidato eleito em fevereiro de 2003. O país participa do processo de criação do TPI desde 1998, e tem representatividade entre os países latino-americanos. "Acredito que o fato do presidente da República ter indicado o nome de uma mulher magistrada, com experiência em julgamentos, torna ainda mais fácil a escolha do Brasil para compor o Tribunal", disse a juíza.

O TPI será composto por 18 juízes, com nacionalidades distintas, que representarão grupos regionais do mundo. Cada grupo tem direito a um número específico de representantes. Para a América Latina e Caribe, está previsto um mínimo de três, mas talvez chegue a quatro juízes.

Sylvia Steiner trabalha na comissão preparatória do TPI, em nome do governo brasileiro, desde 1999. Ela também participou do grupo de trabalho que apresentou ao Ministro da Justiça, no mês de outubro, o Anteprojeto de Lei que define os crimes de guerra, de genocídio e crimes contra a humanidade no Brasil.

A juíza tem uma longa história na luta pelos direitos humanos e sua candidatura é defendida por diversas organizações ligadas aos grupos de defesa dos direitos humanos. Entre elas estão o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz, e entidades acadêmicas e de classe, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito Penal, a Associação Juízes para a Democracia e a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica.

"As pessoas não agüentam mais ver a impunidade daqueles que cometem crimes de genocídio, crimes contra a humanidade. Ninguém é ingênuo de esperar que os crimes deixem de acontecer, mas pelo menos a impunidade deixará de ocorrer. Esta é a proposta da existência de um Tribunal Penal Internacional", disse a desembargadora.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 19h44

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