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Contratos em jogo

BFB- Leasing se livra de pagar quase R$ 2 mi a distribuidora

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça livrou a BFB- Leasing S/A de pagar quase R$ 2 milhões para a Distribuidora de Bebidas Ltda. O STJ entendeu que quando a soma de dinheiro a ser paga é uma quantia vultosa, o laudo pericial tem que ser analisado minuciosamente para se ter certeza do valor correto da dívida.

A Corte acatou recurso da companhia de leasing em uma ação de revisão de contrato impetrada pela Distribuidora. A BFB foi obrigada pelas outras instâncias a devolver à Distribuidora o valor equivalente a R$ 1.852.554,64. O caso foi parar no STJ, que impediu a devolução.

As empresas celebraram oito acordos de contratos de arrendamento mercantil que foram todos quitados. Após uma auditoria, foi revelado que existiam irregularidades nas contraprestações. As ilegalidades ocorridas foram capitalização de juros, inclusão do valor residual em garantia (VRG) e contagem de juros sobre o VRG.

A distribuidora instaurou uma ação de revisão de contrato cumulada com repetição de indébito contra a BFB. Esta por sua vez contestou, sob o argumento de impossibilidade de proceder-se à revisão judicial dos contratos já liquidados. O juiz de direito julgou procedente a ação baseando-se no laudo pericial, e condenou a companhia de Arrendamento Mercantil a devolver R$ 1.852.554,64, corrigidos pelo INPC a partir de novembro de 1998, mais juros legais, custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.

Inconformada com a sentença, a defesa da BFB apelou para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Alegou que "era impossível a ação de revisão de contratos já liquidados, além de o laudo pericial, no qual as decisões se pautaram, conter erros grosseiros". O TJ-MA, por unanimidade, negou a apelação. De acordo com o TJ do Maranhão, "é conveniente ponderar que a recorrente, BFB, não trouxe alguma questão federal para consubstanciar provável violação à Lei nessa hipótese, justificando, pois, a não admissão do recurso".

Não satisfeito, a BFB interpôs um recurso no STJ. A questão foi debatida e analisada pela Quarta Turma que, por unanimidade, deu provimento ao recurso. O ministro relator Sálvio de Figueiredo conheceu e proveu em parte o recurso.

O ministro Barros Monteiro proveu em maior extensão o recurso e foi acompanhado pelos demais ministros. De acordo com o STJ, "a Corte Estadual não cogitou, como lhe cabia, de analisar os diversos tópicos abordados na perícia mesmo que a BFB não indicasse um assistente técnico. Portanto era preciso conferir-se a integridade e acerto da prova pericial, a fim de que a condenação não transpareça como algo firmado de modo absoluto e imperativo pelo perito judicial. E também há que se considerar que a própria decisão do Tribunal maranhense reconheceu haver um erro de natureza material na sentença, decorrente de lançamentos em duplicidade da quantia".

Barros Monteiro acrescentou o voto do relator determinando que "fosse suprida a omissão tocante à verba honorária, e ordenando que o Tribunal de origem aprecie as impugnações formuladas pela BFB ao laudo pericial apresentado e ainda o item relativo ao lucro superior a 20%".

Processo: RESP 395.477

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2002, 11h42

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