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Pedido negado

STJ mantém suspensão de contratos de duas funerárias no Paraná

O contrato entre as duas funerárias da cidade de Foz do Iguaçu (PR) continua suspenso e o município deve continuar com o rodízio de funerárias. A decisão foi do vice-presidente no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que manteve liminar do Tribunal de Justiça do Paraná.

Segundo o Ministério Público de Foz do Iguaçu, a prefeitura mudou o sistema de rodízio e limitou o serviço funerário a duas empresas - a Brilho Celeste e a Nossa Senhora do Rocio, vencedoras de uma licitação. Com isso, o preço dos caixões e das flores iria aumentar em até 200%.

O MP entrou com uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa cumulada com declaração de nulidade de ato jurídico e de perdas e danos contra o prefeito Celso Sâmis e outros oito acusados.

Para comprovar o aumento abusivo de preços, o MP listou os novos valores. Segundo a lista, uma urna funerária com quatro alças sem verniz passou de R$ 97,50 para 205,00 (110,25% de aumento). Outro exemplo é o preço do traslado do aeroporto para o Cemitério São João Batista, Parque Iguaçu e outros que teve um reajuste de 246,15, foi de R$ 13 para R$ 45. Segundo o promotor de Justiça, os princípios da administração pública, da licitação e também o direito dos consumidores foram ofendidos. Ele pediu na primeira instância que os contratos decorrentes da licitação fossem suspensos e também solicitou a volta do sistema de rodízio com as quatro empresas do ramo existentes na cidade, enquanto a ação não for julgada definitivamente.

O pedido foi negado e o MP apelou ao Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu a execução dos contratos e determinou o retorno do rodízio.

O município pediu no STJ que fosse suspensa a liminar do TJ paranaense. A defesa argumentou que a manutenção da medida acarreta grave risco à saúde e à ordem pública.

De acordo com a defesa, com a suspensão dos contratos, "a prestação do serviço funerário voltará à situação de absoluta precariedade (sem licitação), cada empresa colocando os veículos que bem entender, o número de empregados a seu bel prazer, higienizando os cadáveres com risco à saúde pública, fornecendo aos carentes caixões de péssima qualidade".

O ministro Edson Vidigal não acatou os argumentos da prefeitura e manteve a decisão do TJ. Para ele, a petição com a qual a prefeitura recorreu ao STJ só tem espaço quando demonstrada cabalmente grave. Para o ministro, ficou "nítida a pretensão do requerente (o município) de utilizar a drástica medida como sucedâneo recursal, o que é inadmissível".

PET: 2.144

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2002, 19h32

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