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Direito digital

Quando a sociedade muda, o Direito também deve mudar

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Qual o papel do Direito dentro de uma Sociedade Digital, informatizada, globalizada? Como ele pode ser aprimorado, lapidado e adequado a nova realidade, de modo a que possamos ter eficácia jurídica? A segurança das relações depende da proteção do Direito e será que nosso sistema de norma-sanção, baseado no conjunto Legislativo-Judiciário é ainda adequado? As respostas a estas perguntas são essenciais para que possamos entender o processo de mutação pelo qual não só o Direito mas todo o Ordenamento Jurídico, inclusive seus profissionais, de advogados a juízes está passando, para que o Direito continue a atender as necessidades da sociedade para o qual ele mesmo foi criado, sob pena de se tornar obsoleto.

O sentimento de incerteza atual é fruto da instabilidade social e do constante avanço tecnológico que estamos passando, em que a cada dia há algo novo, que nos permite fazer as coisas de modo diferente, que traz oportunidades mas ao mesmo tempo traz novos riscos e desafios, comerciais, sociais, políticos e é claro, jurídicos. A conectividade e a informatização trouxeram a possibilidade do tempo-real, da simultaneidade, em que não há distâncias, em que não há nem barreiras geográficas nem barreiras temporais, materializando o conceito de Globalização e colocando em situação de igualdade de competição indivíduos, países e governos totalmente desiguais.

Para completar este cenário, nos encontramos em uma situação de transição, de mutação do Direito, em que a falta de adequação dos processos jurídicos e dos seus profissionais gera ainda mais incerteza, insegurança quanto a capacidade de vivermos em um estado de legalidade. É por isso, que surge o Direito Digital, com uma abordagem mais estratégica e uma visão mais ampla do Direito com respostas para as questões atuais que mais têm gerado polêmica e que são fruto da nova realidade social, como a Privacidade, Segurança, Consumidores Virtuais, e-Commerce, E-mail, Exclusão Digital, Governo Eletrônico, Crimes de Internet, Empresa Virtual, Acesso Banda Larga sem necessidade de Provedor, Legitimidade dos Disclaimers, Substituição de leis por softwares que regulam condutas e comportamentos na rede, Importação de bens não materiais via Internet, Publicidade Online e o Código do Consumidor, Uso de Banco de Dados. Vamos apresentar sempre um tema que traz problema e solução jurídica mais adequada, com embasamento legal atual. Vamos ver que no Direito Digital o que vale é a melhor estratégia. A complexidade da sociedade atual traz uma maior complexidade jurídica, e faz, cada vez mais que o advogado tenha que ser um estrategista. Não é mais suficiente conhecer apenas as Leis; deve-se conhecer os modelos que conduzem o mundo das relações entre pessoas, empresas, mercados, Estados. Cabe ao profissional de Direito dar os caminhos e as soluções viáveis, pensadas no contexto competitivo e globalizado de um possível cliente virtual-real, convergente e multicultural.

Não há lacunas no Direito, não há situação sem solução. O Direito é a união entre linguagem e comportamento. O Direito Digital é a evolução do próprio Direito, com 4 elementos - fato, valor, norma e tempo, novos institutos, linguagens, com a característica da celeridade, da analogia e da arbitragem. Não estamos falando apenas da Internet, estamos falando de uma Revolução no modo como os seres humanos se relacionam. O Direito Digital é a evolução do prório Direito, de uma Sociedade Digital. Para isto, a tecnologia vem contribuindo desde 1920, com a expansão dos veículos de massa e mais recentemente com o Telefone Celular, o e-mail, a Internet, a Banda Larga, a TV Interativa. Temos que reinventar o Direito assim como a Sociedade está sendo reinventada, senão estaremos todos vivendo de certo modo como "foras da lei".

 é estrategista jurídica, consultora especializada em Direito Digital, Tecnologia da Informação e Risk Management, e autora do livro DireitoDigital (Saraiva, 2002).

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2002, 12h13

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