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Estratégia de combate

MPF instaura inquérito para investigar trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, elogiou a atitude do Ministério Público Federal de instaurar inquérito civil público para conceber novas estratégias de combate ao trabalho forçado e punir o crime de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo.

O MPF enviou ofício a vários órgãos e instituições até então envolvidos na luta contra a exploração desse tipo de mão-de-obra requisitando o envio de denúncias, relatórios de operações realizadas e informações sobre ações em andamento para coibir o trabalho escravo. A abertura do inquérito foi oficializada pela portaria número 001, de 4 de novembro deste ano.

No texto da portaria, o MPF justifica a importância da união de forças afirmando que, independentemente das denúncias e informações divulgadas nos últimos 30 anos, a escravidão persiste em larga escala no Brasil, principalmente no Pará; Maranhão; Tocantins; Mato Grosso; Minas Gerais e Goiás. Para tanto, cita dados do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que de 1995 a 1998 teria libertado 800 trabalhadores nessa condição e de 1999 a 2001 outros 2,6 mil.

O presidente do TST afirmou que o inquérito instaurado pelo MPF é mais uma ferramenta importante de combate ao trabalho escravo. Para o ministro, a proposta arregimenta forças inclusive no governo para resgatar condições mínimas de saúde, higiene e segurança para pessoas submetidas ao regime de trabalho escravo.

"Até pouco tempo estavam todos de braços cruzados, havia grande acomodação com relação a esse problema. Agora a comunidade se conscientizou de que esse tipo de mão-de-obra realmente existe e que é preciso combatê-la. Isso só será possível se houver muita vontade política", afirmou Francisco Fausto.

Entre as provas e documentos requisitados pelo MPF estão relatórios de operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel; inquéritos abertos pela Polícia Federal; informações e denúncias que compõem os bancos de dados da Comissão Pastoral da Terra, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Os dados revelados na portaria indicam que ainda há muito a ser feito para extinguir o trabalho escravo. Apesar de o crime por utilização desse tipo de mão-de-obra estar tipificado no artigo 149 do Código Penal, existem apenas dois processos-crime recentemente julgados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1a Região (sediado em Brasília), que tem a jurisdição em segundo grau dos Estados onde há maior incidência de trabalho escravo.

Os dois processos-crimes são relativos ao período de 1995 a 2001 e foram ajuizados no Pará, onde se verifica maior número de libertações de trabalhadores submetidos a trabalho forçado.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2002, 12h25

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