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Solução torta

TJ do Paraná autoriza laqueadura em menor deficiente mental

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou, por unanimidade, a cirurgia de laqueadura em uma menor de idade deficiente mental. A mãe da adolescente entrou na Justiça depois que a garota sofreu abuso sexual e ficou grávida.

A mãe é lavradora e disse que não tem condições de manter a menina sob vigilância total. A adolescente sofre de oligofrenia congênita. De acordo com o laudo pericial, a garota é incapacitada para vida independente.

Ela não pode exercer o livre arbítrio e ao responder questões dos peritos disse ter "2 anos". Também não demonstrou consciência sobre o que representa seu estado de gravidez.

O pedido de laqueadura foi negado em primeira instância, mas a decisão foi revertida no TJ paranaense.

Para o relator, desembargador Octávio Valeixo, o Poder Judiciário não pode omitir-se em autorizar a cirurgia porque a finalidade do Estado é "promover a felicidade do cidadão".

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Dilmar Kessler e Wanderlei Resende, que ressaltou a necessidade de uma punição aos "elementos que praticam este tipo de abuso".

Segundo Resende, existe uma legislação deficitária neste setor. Para ele, a lei poderia prever a esterilização dos culpados pela prática do crime.

Fonte: TJ-PR

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2002, 10h49

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