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Corte revertido

Justiça impede corte de água no prédio do TRT em Caxias do Sul

A juíza da 2ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), Adriane Battisti, acatou pedido de antecipação de tutela para impedir que o prédio da Justiça do Trabalho, onde funcionam o Tribunal Regional do Trabalho e três Varas do Trabalho ficassem sem água.

Devido a uma dívida, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul (Samae), ia cortar o fornecimento de água.

A juíza acatou os argumentos da Advocacia-Geral da União de que o corte de água causaria dano irreparável, além de transtornos aos funcionários e usuários do TRT. A juíza disse que o andamento dos trabalhos das Juntas Trabalhistas seria prejudicado.

Na mesma ação ordinária, os advogados públicos pedem a anulação da dívida de R$10,5 mil, referente a conta de água do mês de setembro de 1998. eles argumentaram que o valor é incompatível com a média mensal do consumo de água do prédio, que nunca ultrapassou R$100.

Os advogados disseram, ainda que, neste período, também houve a troca do hidrômetro do prédio e, conforme admitiu a própria Samae, pode ter ocorrido erro na leitura.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2002, 18h49

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