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Juiz mantém liberdade de ex-administrador do consórcio Nasser

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, por maioria de votos, a liminar que libertou o ex-sócio majoritário do Consórcio Nasser, de Curitiba (PR). Ele foi preso depois de ter sido condenado por crimes contra o sistema financeiro, entre eles gestão fraudulenta e desvio de recursos dos consorciados da empresa.

O juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Fernando Moro, condenou o empresário a dez anos de prisão e pagamento de 8 mil salários mínimos vigentes na época da liquidação do consórcio, ocorrida em 1994, e corrigidos monetariamente desde então. Como o administrador foi encarcerado, seu advogado entrou com habeas no TRF.

O despacho que suspendeu a prisão preventiva decretada na sentença foi assinado pelo juiz federal José Luiz Borges Germano da Silva para quem o empresário tem o direito de recorrer da condenação em liberdade. Ele aceitou as alegações da defesa de que a prisão de do ex-administrador era proibida. O empresário foi preso cinco dias antes das eleições de 6 de outubro.

Germano da Silva disse, também, que o empresário é primário, tem bons antecedentes e respondeu a todo o processo em liberdade. Assim, concedeu a liminar para que o ex-sócio majoritário fosse liberado até uma eventual deliberação em contrário do tribunal.

O relator da 7ª Turma, juiz federal Luiz Antônio Bonat, que julgou o mérito do habeas corpus manteve a liminar. Ele reafirmou os argumentos de Germano da Silva e disse que o réu, em liberdade, sempre que foi chamado pela Justiça Federal compareceu em Curitiba.

Bonat disse também que não há nenhum indicativo de que o empresário pretendesse fugir do país. O juiz afirmou que a situação atual do empresário é quase igual a 1990, quando aconteceu a transferência de recursos dos consorciados para outras empresas de que era proprietário.

O fato de agora ter saído a sentença condenatória, segundo o relator, não é suficiente para fundamentar a decretação de prisão cautelar. "Ainda aqui é recomendado que prevaleça o princípio constitucional da presunção de inocência, possibilitando ao acusado, que permaneceu em liberdade durante a instrução e compareceu a todos os atos do processo, que assim continue enquanto aguarda o julgamento da apelação", disse.

HC 2002.04.01.044.344-4/PR

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2002, 18h48

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