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Ação conjunta

Juizado Especial Federal de São Paulo faz audiência coletiva

O Juizado Especial Federal de São Paulo faz nesta quinta-feira (29/11), das 9 às 11 horas, as primeiras audiências coletivas para julgar, de uma só vez, mais de 70 ações previdenciárias cujos objetos de discussão são idênticos em todos os casos. Será a primeira vez que o JEF de São Paulo adotará esta prática.

Até hoje, os processos em trâmite no Juizado paulista são julgados em audiências individuais, atingindo o número de 90 audiências por dia. Em muitos casos, o objeto de discussão destes processos é o mesmo e poderiam ser julgados em conjunto sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Para a juíza federal presidente do JEF de São Paulo, Leila Paiva, este novo procedimento vai dinamizar ainda mais os trabalhos do Juizado. "A partir de agora vamos reunir os casos semelhantes para julgá-los ao mesmo tempo. Isto fará com que o número de processos julgados aumente significativamente, resultando em mais celeridade no atendimento", disse.

As audiências vão acontecer no auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo e nos dias 11 e 18/12 serão realizadas mais duas audiências coletivas. Para 2003, essas audiências deverão ocorrer a cada 15 dias.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2002, 21h07

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