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Outro dia

Votação da Reforma do Judiciário é adiada para próxima semana

A votação da Reforma do Judiciário foi adiada para a próxima quarta-feira (4/11) por sugestão da Mesa Diretora. O presidente Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que é necessário tempo para organizar o processo que deverá se dar por artigo, com as respectivas emendas e destaques para votação em separado.

De acordo com a Agência Senado, foram apresentados mais de cem destaques para votação em separado de itens da Reforma. Os senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e José Eduardo Dutra (PT-SE) fizeram um apelo para que a sistematização esteja concluída até a próxima terça-feira para facilitar o trabalho das lideranças na condução da votação.

O diretor da Associação dos Juízes Federais, Fernando Moreira Gonçalves, concordou com o adiamento. "Uma reforma dessa magnitude não pode ser feita de maneira açodada", afirmou. Para a Ajufe, toda a Reforma deveria ser adiada para o próximo ano.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, lamentou o adiamento da votação em primeiro turno da Reforma do Judiciário pelo plenário do Senado. "De todo modo, a Justiça do Trabalho confia que na próxima semana a votação será retomada e concluída em curto prazo", disse.

O presidente do TST reafirmou a importância da Proposta de Emenda Constitucional para o Judiciário trabalhista. Nela está prevista a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da Justiça do Trabalho, fundamental para o aperfeiçoamento do processo de seleção de juízes trabalhistas e também para aqueles que já estão na carreira. "Estou convencido que a reforma atende aos anseios dos magistrados e dos jurisdicionados", afirmou Francisco Fausto.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2002, 18h18

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