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Julgamento adiado

Desembargadores mandam Souza Cruz indenizar ex-fumante

A Souza Cruz, por enquanto, está levando a pior em um julgamento de ação impetrada por ex-fumante no Rio Grande do Sul. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho começou a julgar nesta quarta-feira (27/11) pedido de José da Silva Martins contra a empresa.

Os dois primeiros desembargadores a votar foram João Pedro Freire e Antonio Guilherme Tanger Jardim. Eles condenaram a empresa a indenizar o autor da ação em R$ 100 mil por danos morais, de acordo com o site Espaço Vital. Os desembargadores também mandaram a Souza Cruz pagar R$ 41.586,44 por danos materiais.

O desembargador Carlos Alberto Álvaro de Oliveira pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido. Se for mantido o julgamento, será a primeira condenação da Souza Cruz no TJ gaúcho.

Em voto que durou mais de duas horas, o desembargador Freire ressaltou que este é o primeiro mérito em ação deste tipo no TJ-RS. Ele reconheceu a responsabilidade civil da empresa pelos danos materiais e morais causados.

De acordo com o desembargador, "o produto possui defeito significativo, por apresentar alto déficit de informação e abusar de publicidade enganosa". O relator embasou a decisão no Código de Defesa do Consumidor (CDC), "sem perder de vista os princípios do Código Civil".

O relator discorreu sobre o significado de "produto defeituoso", descrito no CDC, apto a causar "acidente de consumo" por não oferecer segurança ao consumidor, expondo-o a riscos econômicos e de saúde".

Não há data definida para o final do julgamento, mas Carlos Alberto Alvaro de Oliveira pode proferir seu voto na sessão na próxima quarta-feira.

50 anos de vício

O autor da ação afirma que começou a fumar aos 16 anos de idade. Alega que consumiu cigarros fabricados pela Souza Cruz por cerca de 50 anos. Hoje, está debilitado, respirando por tubos de oxigênio, resultado de enfisema pulmonar e infarto do miocárdio provocados pelo tabagismo.

O ex-fumante disse que foi levado a consumir cigarros por causa da publicidade abusiva e enganosa. Ele afirma que consumiu os cigarros das marcas Hollywood, Minister e Continental. Na ação, o próprio autor informou ao perito que desde a juventude foi aconselhado a parar de fumar. Mas não seguiu os conselhos.

A empresa alegou que o consumo de cigarros não foi causa exclusiva da doença desenvolvida.

O ex-fumante pediu indenização de R$ 210 mil. O juiz da 4ª Vara Cível de Porto Alegre, Marcelo Cézar Muller, negou o pedido. Após a perícia médica ficou comprovado que as doenças do autor, por serem multifatoriais, não poderiam ser atribuídas ao consumo de cigarro.

De acordo com Muller a produção e comercialização de cigarros são atividades lícitas. O juiz também afirmou que os riscos associados ao consumo de cigarros são, há muito tempo, de conhecimento público e o autor, ao optar pelo seu consumo, assumiu os riscos envolvidos.

De acordo com a Souza Cruz, essa é uma decisão isolada da jurisprudência nacional e totalmente atípica. Ainda cabe recurso ao caso.

O autor da ação é representado pelos advogados Dagmar Liane Niederauer Garcia e José Carlos Ribeiro Garcia.

Processo nº 70000840264

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2002, 19h33

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