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Memória restaurada

Documentos históricos da Justiça Federal do RJ serão recuperados

O Conselho da Justiça Federal desenvolve, desde 1988, uma política de gestão documental para a Justiça Federal. Uma comissão formada por dirigentes das áreas de arquivo dos tribunais regionais federais e de algumas seções judiciárias já teve trabalhos aprovados para um plano de classificação e uma tabela de temporalidade para os documentos administrativos.

Até o fim do ano deve ser elaborada uma tabela de temporalidade para os documentos judiciais, que constituem o volume mais significativo de documentos.

A definição de critérios para eliminar processos judiciais teve um processo de discussões sobre o caráter legal e probatório desses documentos, aos seus diversos prazos prescricionais e ao seu valor histórico. A Comissão Interdisciplinar formada no CJF para desenvolver esse instrumento chegou a uma receita consensual e, nas próximas semanas, deve encaminhar para apreciação do colegiado do CJF uma proposta final de tabela de temporalidade para os autos findos da Justiça Federal.

Cerca de 200 mil documentos do acervo histórico da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, um dos acervos judiciais mais antigos do Brasil, serão catalogados, analisados e selecionados para restauração. A iniciativa é parte de um Programa recém-aprovado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juiz federal Arnaldo Lima, para resgatar e preservar a memória institucional.

O acervo histórico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro inclui documentos que vão do período imperial (século XIX) até o início da década de 1970, quando a primeira instância da Justiça Federal foi restituída. Existem também papéis significativos datados do primeiro Período Republicano.

O acervo é composto basicamente por processos judiciais, mas parte dos autos tem registros valiosos, como mapas do Rio antigo, fotos de lugares e paisagens que já se perderam no tempo. Além disso, existem petições assinadas por personagens como Rui Barbosa e Evandro Lins e Silva.

Esses documentos estavam sem registro nem conservação adequados. Agora, devem ser recuperados, catalogados e disponíveis à comunidade acadêmica para pesquisa ou selecionadas para exposição, a partir de 2003.

O Programa Memória Institucional da Justiça Federal da Segunda Região, que inclui as seções judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, abrange uma série de etapas de trabalho destinadas a organizar os seus arquivos histórico e intermediário, que devem ser concluídas em 2007. O trabalho abrangerá a catalogação total desse acervo em meio eletrônico, sua organização física e a restauração do acervo histórico.

Na etapa final, pretende-se criar um Centro Regional de Informação Documental da Justiça Federal da 2ª Região, onde serão concentradas as políticas de gestão arquivística dessa jurisdição.

No total, são aproximadamente um milhão de documentos acumulados no arquivo da seção judiciária do Rio de Janeiro. O crescimento anual desse acervo era fonte de preocupações para os dirigentes dessa seccional.

O crescimento, nos últimos anos, na demanda por prestação jurisdicional somava-se a proibição legal de se eliminar qualquer documento de arquivo até que a instituição dispusesse de uma tabela de temporalidade arquivística que definisse critérios para essa eliminação.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2002, 17h06

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