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Análise suspensa

Ministro pede vista e para julgamento de extradição de libanês

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (27/11), o julgamento do pedido de Extradição do empresário Assad Ahmad Barakat. Ele é acusado pelo governo do Paraguai de fazer apologia ao crime e associação criminosa. O empresário também já foi citado em reportagem da rede americana de TV CNN por envolvimento com terroristas.

O julgamento foi retomado e, mais uma vez interrompido. O ministro Gilmar Mendes fez pedido de vista. O ministro Sepúlveda Pertence, que havia pedido vista anteriormente, votou contra o deferimento do pedido.

O pedido de Extradição é do Paraguai que também acusa o empresário de evasão de impostos da Cidade do Leste, localizada na fronteira do Brasil com o Paraguai. O libanês foi preso preventivamente em outubro de 2001.

O julgamento começou em 2 de outubro desse ano. O relator, ministro Maurício Corrêa, votou pelo deferimento parcial da Extradição, para que se exclua a acusação de apologia ao crime. Em seguida, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Sepúlveda Pertence que, nesta quarta-feira (27/11), levou o processo de volta ao Plenário.

De acordo com Pertence, o pedido não merece deferimento porque as acusações de associação criminosa e apologia ao crime contra Barakat são imprecisas e pouco concretas, baseadas unicamente em material encontrado no cofre de sua empresa. Para ele, a simples posse de imagens enaltecendo grupos extremistas são insuficientes para caracterizar as acusações. Ele afirmou que o Supremo nunca aceitou denúncias baseadas em "devassas em bibliotecas" ou "gavetas de recortes de revista".

Pertence afirmou, ainda, que embora existissem provas mais concretas da associação de Barakat aos grupos islâmicos mencionados, isso seria um crime político, o que também inviabilizaria sua Extradição.

Após o voto do ministro Pertence, o relator do processo, Maurício Corrêa, defendeu novamente seu ponto de vista quanto à Extradiçãoe o minsitro Gilmar Mendes pediu vista interrompendo o processo.

Ext 853

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2002, 20h35

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