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Ofensa punida

TJ-SP manda jornal indenizar funcionário público chamado de marajá

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O funcionário da Câmara Municipal de Santos (SP), Rony Dutra de Oliveira, deve ser indenizado em 100 salários mínimos (R$ 20 mil) por ter sido chamado de "marajá" em uma série de reportagens do jornal Boqueirão News.

A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Gomes, que reformou decisão de primeira instância. O desembargador mandou o jornal arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Além disso, determinou que o acórdão seja publicado no jornal. Ainda cabe recurso ao caso.

Em 1999, o jornal publicou notícia com o título "Marajás da Câmara". Em uma série de reportagens afirmou que Oliveira não comparecia ao gabinete do vereador Marcus de Rossis, onde estava comissionado. O caso foi parar na Justiça.

O funcionário foi representado pelos advogados Ricardo de Almeida Dias e Maurício Antonio Comis Dutra, do escritório Dutra, Dias e Saad.

Para o desembargador, as notícias "excederam-se, dando a entender a opinião pública, ser ele (Oliveira) explorador do erário, sem função ou cargo".

Gomes afirmou que "mais uma vez nota-se a vontade do articulista ao mau jornalismo, a sonegação da verdade e espírito voltado não a prestação de informação, mas sim, a manipulação de fato direcionando o leitor a sentimento de revolta e indignação".

Apelação Cível nº 262909.4/5-00

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Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2002, 18h00

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