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Justiça trabalhista é a mais ágil, mostram dados do Supremo.

Dados oficiais do Supremo Tribunal Federal mostram que as varas e Tribunais Regionais do Trabalho têm julgado um número superior às ações recebidas. A Justiça do Trabalho poderá eliminar o resíduo ainda neste ano e a Justiça Federal, por exemplo, se não recebesse qualquer processo nos próximos anos, ainda assim levaria 6,6 anos para eliminar o acúmulo que existe hoje - considerado o mesmo desempenho de 2001.

Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, esses dados reforçam a tese de que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, como prevista no texto da reforma do Judiciário, não irá congestionar o Judiciário Trabalhista.

"Na primeira instância da Justiça do Trabalho, esse resultado positivo vem sendo observado, consistentemente, desde 1999, portanto há quase 4 anos. Na segunda instância, salvo pequeno retrocesso no ano de 2000, desde 1996", afirma Hugo Melo Filho ao analisar as tabelas do STF.

Em contrapartida, a primeira instância da Justiça Federal não vem conseguindo julgar 60% das ações ajuizadas. De acordo com Melo Filho, a redistribuição de competências de outros ramos do Judiciário para a Justiça do Trabalho corrige distorções que existem atualmente.

Segundo o presidente da Anamatra, a Justiça trabalhista poderia atender, além dos litígios relativos às relações de trabalho, ações previdenciárias, acidente de trabalho e crimes praticados contra a organização do trabalho.

Para Melo Filho, a Justiça do Trabalho possui capacidade para administrar a solução dos dissídios oriundos das novas competências. Ele disse que a Justiça trabalhista está melhor aparelhada do ponto de vista estrutural, mais capilarizada e interiorizada, com número de juízes quatro vezes maior e 24 tribunais de segunda instância.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2002, 18h22

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