Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prona no alvo

Transferência de deputado do Prona é fraudulenta, decide juiz.

O juiz da 374ª Zona Eleitoral de São Paulo- Rio Pequeno, Carlos Teixeira Leite, acolheu representação do Ministério Público Eleitoral e determinou a exclusão, por fraude, do cadastro geral de eleitores de Vanderlei Assis de Souza. Ele foi eleito deputado federal pelo Prona com 275 votos.

De acordo com a sentença, Vanderlei Assis de Souza declarou endereço falso por ocasião do pedido de sua transferência do Rio de Janeiro para a cidade de São Paulo.

Segundo o juiz, o deputado federal eleito não provou manter residência em São Paulo, nem qualquer vínculo de natureza afetiva, econômica, profissional ou mesmo político-comunitária, conforme exige a legislação eleitoral.

Teixeira Leite determinou o encaminhamento de cópias da sentença para a Delegacia de Polícia Federal e à Procuradoria Regional Eleitoral para as providências cabíveis. Ainda cabe recurso ao TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2002, 15h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.