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Acerto de contas

Aplicação financeira pode ser penhorada, decide TRT da 10ª Região.

As aplicações financeiras podem ser penhoradas porque não são "indispensáveis à manutenção do trabalhador e de sua família". O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília.

A Turma manteve a penhora feita na conta de investimento BB Fix de Vinícius Venus Gomes da Silva, dono de empresa estabelecida na rodoviária de Brasília. No caso, foram penhorados mais de R$ 9 mil em um fundo de aplicações cujo saldo, na época, era superior a R$ 14 mil.

O juiz Ricardo Machado, relator da matéria, explicou que a conta localizada após expedição de ofício ao Banco Central não pode ser definida como conta-salário, conforme Resolução da própria instituição. Além disso, a aplicação em fundo de investimento envolve riscos que descaracterizam a natureza alimentícia alegada pela dono da empresa.

AP 764/2002

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2002, 13h15

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