Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem estabilidade

Trabalhador acidentado em elevador perde estabilidade provisória

A 3ª Turma do Tribunal Regional Trabalhista da10ª Região, em Brasília, negou os pedidos de indenização referentes à estabilidade provisória por acidente de trabalho e danos morais de ex-empregado de supermercado. Ele se acidentou ao usar um elevador de carga com defeito.

Dispensado durante a estabilidade provisória, que garante o emprego por no mínimo 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário, o empregado recorreu a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento de indenização referente ao período que lhe restava de garantia de emprego. A empresa contestou o acidente de trabalho, pois o empregado confirmou saber que o elevador estava com defeito e era usado apenas para o transporte de carga.

A empresa propôs que o empregado voltasse ao trabalho, com garantia de um ano e seis meses de contrato na mesma função de repositor ou na de balconista. Ele recusou com o argumento de que que precisava dedicar-se mais aos estudos. S

Segundo o relator do processo, juiz Alberto Bresciani, o comportamento do empregado revela que ele não tinha intenção de retornar ao trabalho. Para o juiz, ele queria apenas receber a indenização pelo período de estabilidade provisória.

Bresciani disse que quando o empregado recusa a proposta de garantia de emprego por período superior ao disciplinado na Lei 8.213/91 impede a indenização porque significa renúncia ao direito pretendido. O empregado não apresentou laudo médico que atestasse sua completa inaptidão para o exercício de qualquer trabalho.

O juiz rejeitou, também, o pedido de indenização por danos morais. O empregado alegou prejuízos estéticos decorrentes da atrofia de seu braço após o acidente. Ele acusou a empresa de não proibir o uso do elevador de cargas por seus funcionários.

Para o juiz, ficou provado que ele agiu com "total imprudência", pois em depoimento pessoal demonstrou conhecimento dos riscos que corria. A empresa, de sua parte, cumpriu com o dever de velar pela segurança dos empregados ao deixar claro que o elevador apresentava defeito no cabo.

RO 1.919/02

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2002, 20h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.