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Justiça digital

TJ gaúcho vai disponibilizar todos os acórdãos na Internet

Os acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estarão disponíveis para consulta na Internet, a partir de terça-feira (2/12). A determinação foi dada pelo Ato 19/2002, da Presidência do TJ-RS.

A medida vai permitir amplo acesso à jurisprudência e satisfazer o interesse dos jurisdicionados em acessar diretamente as decisões, em inteiro teor, dos julgamentos feitos no Tribunal. Os processos que tramitam em segredo de Justiça terão atenção especial para que não tenham a identificação das partes.

Para possibilitar a inserção no banco de dados, os gabinetes de desembargadores e de juízes convocados deverão usar o Sistema Themis, desenvolvido pelo TJ-RS, para a elaboração dos acórdãos. As secretarias de câmaras ficarão encarregadas de informar a data de publicação da nota de expediente referente ao julgamento e, assim, fazer a inclusão automática do documento no banco de dados.

Como conseqüência, outros serviços ficarão mais ágeis, como os oferecidos pelos Departamentos de Jurisprudência e de Artes Gráficas, que poderão dispor em rede das decisões, sem necessidade de redigitá-las.

Cerca de 50% dos acórdãos de inteiro teor são disponibilizados atualmente na Internet, aproximando-se de 80 mil documentos. O sistema também permite consulta a cerca de 500 mil ementas, desde o ano de 1974.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2002, 17h58

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