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Cobrança revista

Telesp Celular fecha acordo com Idec sobre cobrança de tarifas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Telesp Celular homologaram um acordo após concordância do Ministério Público. O Idec contestou na Justiça a cobrança de tarifas adicionais nas ligações interurbanas feitas dentro da área de concessão da Telesp de 16 de setembro a 26 de dezembro de 2001. Cerca de 500 mil usuários da Telesp Celular serão beneficiados com o acordo.

Estas tarifas, até então inexistentes, eram especificadas nas contas como "adicional por chamada" e "deslocamento". O Idec entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a condenação da Telesp Celular por fazer propaganda enganosa.

Para o Idec o acordo foi satisfatório porque todos os principais pedidos feitos na ação foram atendidos pela empresa. O acordo abrange um ponto que nem mesmo havia sido pedido pelo Idec: foram os consumidores que aderiram diretamente aos planos de serviços denominados "cobertura total" (mesmo que não tenham migrado de outros planos) também foram beneficiados.

Segundo os termos do acordo, a Telesp Celular deixará de cobrar as tarifas a título de adicional por chamada ("AD") e deslocamento 1 ("DSL1") de todos os consumidores titulares dos planos de serviços "Light 50", "Standard 90", "Plus 150", "Special 300", "Super 600" e "Total 900".

Para os consumidores que aderiram ou migraram para os planos chamados "Cobertura Total", haverá uma redução de R$ 5 no valor da assinatura mensal, correspondentes à diferença relativa ao valor da assinatura dos planos sem o nome "Cobertura Total". Com isso, ficam igualadas as condições de ambos, inclusive garantida a cobertura total.

Os consumidores dos planos de serviços "Light 50", "Standard 90", "Plus 150", "Special 300", "Super 600" e "Total 900" que pagaram as tarifas de AD e DSL1 entre 16 de setembro de 2001 (quando iniciaram as cobranças) e 26 de dezembro 2001 (data em que a empresa foi intimada da liminar) a devolução dos respectivos valores. Para os consumidores que desistiram dos planos de serviços (e, portanto, não puderem receber o crédito na fatura), mas que tenham valores a receber em função do acordo, a Telesp Celular se compromete a disponibilizar alternativas para acordos individuais. A Telesp Celular tem até o dia 25 de dezembro para começar a creditar os valores, conforme a data de fechamento da fatura de cada cliente.

O Idec recomenda aos consumidores interessados que verifiquem, nas próximas contas, se o crédito foi mesmo efetivado, prestando atenção no seu valor, que deve ser o mesmo da soma dos pagamentos a título de AD e DSL1 realizados entre 16/9/2001 e 26/12/2001.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2002, 15h58

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