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Fausto defende reforma tributária e critica salário mínimo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu uma reforma tributária destinada a reduzir a carga tributária sobre a produção e de desoneração da folha de salários das empresas. "Com a reforma tributária, aliada à contenção da taxa de juros, o País poderá voltar a expandir a oferta de empregos, criando novos postos de trabalho na medida em que a carga tributária for menor", observou o ministro.

"A globalização, da maneira como está colocada no Brasil, nos países emergentes e até na Europa, destrói a empresa nacional e, por conseqüência, também o emprego", disse.

Para o presidente do TST, as importações de produtos estrangeiros sem regulamentação adequada, como se processa nesse sistema, colocam em risco a produção e o emprego dos brasileiros. "Com esse processo, estamos destruindo empregos aqui e gerando empregos lá fora, de modo que é preciso um freio", alertou.

Francisco Fausto criticou também o valor do salário mínimo brasileiro, atualmente de R$ 200,00. "É um nível aviltante e duvido que alguém no Brasil possa viver com esse salário mínimo", afirmou. Para o ministro, o baixo valor do salário mínimo é responsável hoje pelo crescimento do trabalho infantil no País. "As famílias mais pobres põem os filhos para trabalhar muito cedo porque, do contrário, elas não têm uma vida familiar e não garantem a sua existência, o que é lastimável".

Mas, na opinião do ministro, o futuro governo, em razão das repercussões do aumento do salário mínimo sobre a Previdência Social, a curto prazo não tem como elevar substancialmente o seu valor e traçou como prioridade mais imediata o aumento do emprego.

Na medida em que o governo conseguir desonerar a folha de salários, como resultado das reformas tributária e trabalhista, e avançar também uma reforma previdenciária, poderá haver mais espaço para aumento do emprego e do salário mínimo no Brasil, segundo o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2002, 12h38

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