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Queima total

STJ: incinerar plantação de maçãs pode barrar propagação de praga.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, manteve sua decisão, e permitiu a incineração, em Vacaria (RS), de um viveiro de maçãs contaminado com a praga "cancro europeu". O ministro negou o pedido da empresa Frutirol Agrícola para reconsiderar sua decisão em julgamento anterior quando acatou o argumento da União de essa é a única forma de tentar impedir que a praga se alastre pelo Rio Grande do Sul e pelo país.

A Frutirol - Agricultura Ltda. havia conseguido liminar concedida pelo juiz federal Valdemar Capeletti, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O mandado de segurança da empresa foi impetrado em 17 de setembro contra ato do delegado federal de agricultura no Rio Grande do Sul para anular a determinação de queimar todas as plantas da família das rosáceas (viveiro de maçãs).

A suspensão da decisão, solicitada pela União, aconteceu no dia 18/11. Para o presidente do STJ, a medida é para proteger bem tutelado pela norma de regência - a economia pública - e à salvaguarda do interesse público. Segundo Nilson Naves se for mantida a decisão do TRF, impedindo a incineração, há potencial suficiente para causar danos à economia nacional, devido ao alastramento da praga.

Em razão dessa decisão, a Frutirol entrou com uma petição no STJ para reverter a cassação da liminar. Segundo argumentos da empresa, se prevalecer a decisão de Naves, "o fogo irá consumir não só toda a área de cultivo onde foi empregada alta tecnologia, mas transformará em cinzas 50 anos de árduo trabalho e vitoriosas experiências no campo do cultivo da maçã". Além disso, a incineração do viveiro de mudas da empresa seria grave prejuízo.

Ao pedir a suspensão da liminar que impedia a incineração, a empresa acusa a União, de ter sonegado documentos que atestam a inexistência da presença do fungo nos viveiros e matrizeiros da empresa. A empresa também alegou que a União tentou confundir a realidade juntando laudos que se referiam ao pomar como se fossem dos viveiros. Além disso, defende que, mesmo que tivesse sido constatada a presença da praga, a medida radical de incineração não seria recomendada visto existirem outras alternativas.

Segundo a Frutirol, a União teria também faltado com a verdade ao afirmar que a manutenção da liminar causaria grave lesão à economia pública por prejudicar a exportação da fruta, juntando pedido de exportador europeu.

Para o ministro Nilson Naves, a via de suspensão de liminar é excepcional e só deixa espaço para a verificação de ameaça aos valores tutelados pela norma de regência. Ele considerou apenas grave perigo à economia e à ordem públicas, pois está em jogo política pública de controle e erradicação de praga que tem potencial suficiente a provocar danos na pauta de exportação brasileira, com a imposição de barreiras fitossanitárias pelos países da América e da Ásia.

Para Naves, a alegação de dano irreparável por parte da empresa não procede. Segundo o ministro, conforme se observa no processo, a Frutirol ajuizou ação de cautelar de antecipação de provas, cuja liminar foi deferida em setembro último.

SS: 1.144

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2002, 20h32

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