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Greve de ônibus

Empresa deve ter 80% da frota de ônibus nas ruas, decide TRT-SP.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, determinou que 80% dos ônibus da Empresa Expresso Paulistano circulem nos horários de pico (5 às 8 da manhã e 17h às 20h) e 60% transitem nos demais horários. Caso contrário, a empresa pagará multa de R$ 50 mil.

Os motoristas da empresa não trabalharam nesta segunda-feira (25/11) para protestar contra o não pagamento do vale-refeição.

A juíza acatou pedido do Ministério Público do Trabalho. Ela afirmou que se ocorrerem "manifestações que possam constranger ou ameaçar direitos de terceiros, causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa ou bloqueio de trânsito", os responsáveis serão punidos com outra multa no valor de R$ 10 mil.

O Tribunal vai fazer uma tentativa de conciliação entre os representantes da empresa Expresso Paulistano, da São Paulo Transportes S/A e do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários e Anexos de São Paulo e Osasco. A audiência será presidida pelo juiz João Carlos de Araújo, vice-presidente judicial do TRT-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2002, 17h56

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