A ausência de uma legislação para punir a criminalidade via Internet é a principal razão de o Brasil estar sendo considerado o primeiro no ranking mundial de ataques digitais praticados por hackers.

A afirmação é do deputado Luiz Piauhylino (PSDB/PE), autor do Projeto de Lei nº 84/99, que pune os crimes informáticos (também conhecidos como cibercrimes). Entre eles, a alteração de conteúdo de home-pages, fraudes de cartão de crédito via Internet e invasão de sites para protestos políticos. A pesquisa que indica ser o Brasil o país que possui os grupos de hackers mais ativos no mundo é de uma consultoria britânica, que presta serviço a bancos e companhias seguradoras que monitoram esse tipo de crime na rede mundial de computadores.

Para Piauhylino, o Brasil tem uma grande preocupação em punir esses crimes mas, como o assunto é recente e polêmico, ainda está em discussão na Câmara. Seu projeto tramita há três anos, e encontra-se na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

"Os ataques dos criminosos, hackers da rede de internet, não acontecem só no Brasil. No mundo inteiro há esse tipo de infração. Cabe a nós criar legislação que proteja e assegure uma perfeita comunicação pela rede de internet. A rede de internet não é só uma comunicação entre particulares. Hoje é um canal de negócio, uma parte do PIB brasileiro está escoando, produzindo através da rede de internet", aformou o deputado.

Atualmente, mais de 100 projetos tramitam na Câmara tratando da Internet. O projeto de lei nº 84/99 já foi aprovado nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na de Constituição e Justiça e de Redação. A proposta, tramitando em regime de urgência, encontra-se atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O autor do projeto acredita na votação da matéria assim que a pauta do plenário da Câmara estiver desbloqueada.

Fonte: Agência Câmara.