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Internação negada

Unimed de MG é condenada por negar internação de conveniada

A Unimed de Minas Gerais foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais para Adriana Aparecida Sangy Dutra. Motivo: o plano de saúde negou autorização de internação para a mãe de Adriana, apesar dela ser conveniada.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais estipulou o valor da indenização por danos morais em R$ 5 mil e manteve decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar R$ 550 por danos materiais.

De acordo com os autos, em março de 1999, a mãe de Adriana teve um surto psicótico e foi levada ao hospital André Luiz, conveniado à Unimed de Minas Gerais. A empresa de plano de saúde não autorizou a internação.

Adriana argumentou que teve que pagar os procedimentos até então feitos e suspender o tratamento que daria o correto diagnóstico da doença. Por isso, pleiteou indenização por danos morais e materiais.

A Unimed alegou que Adriana não tinha preenchido a guia especializada para o requerimento de internação.

O juiz Mariné da Cunha, relator da apelação, afirmou que "a negativa indevida do plano de saúde em prestar um serviço coberto pelo contrato celebrado entre as partes constitui violação ao patrimônio ideal da pessoa, colocando-a num momento extremamente delicado, em uma situação constrangedora, devendo, pois, ser indenizada".

A turma julgadora, também composta pelos juízes Eulina do Carmo Almeida (revisora) e Francisco Kupidlowski (vogal), manteve a indenização por danos materiais estabelecido pelo juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte e estipulou o valor da indenização por danos morais.

Apelação nº 370.946-8

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2002, 16h14

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