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Processo extinto

STJ isenta Stepan Nercessian de responder processo por homicídio

O ator Stepan Nercessian não deve mais responder processo por crime de homicídio e lesões corporais. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou extinta a ação e julgou prejudicado o recurso contra o ator.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público porque se envolveu num acidente de trânsito na Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro, em 1997. No acidente, uma pessoa morreu e os motoristas dos dois carros tiveram lesões corporais.

Segundo a defesa do ator, em razão do grande fluxo de automóveis, a Avenida Niemeyer deixa de ser mão dupla e passa a ter sentido único. De acordo com a defesa, Stepan estava a sua direita acreditando que a via pública ainda mantinha o duplo sentido, quando outro carro veio na mesma pista, só que em direção contrária.

No dia da batida, os dois motoristas trafegavam no início do horário que troca o sentido da pista. Ambos ingressaram na via já ao longo de sua extensão, e não a partir de suas pontas, onde a autoridade de trânsito sinaliza o início da inversão de sentido.

Na época, o acidente gerou grande repercussão na mídia, já que o ator participou de várias novelas da Rede Globo. Apenas Stepan Nercessian foi denunciado pelo Ministério Público; excluindo da imputação o motorista do outro carro, que era pai da vítima.

Inconformado, o ator manifestou sua irresignação ao juiz titular da serventia judiciária, que anulou a denúncia no que diz respeito às lesões corporais e reconheceu que estava extinta a punibilidade do fato pela decadência devido à decadência do direito de representação do ofendido na ação penal.

O Ministério Público Estadual recorreu. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu a denúncia, entendendo que a condição para que o MP aja resulta da representação formulada pela vítima. Diante disso, a defesa de Stepan Nercessian recorreu da decisão.

No STJ, o advogado do ator alegou negligência dos órgãos de trânsito na sinalização de inversão da pista, que tem grande movimento no Rio de Janeiro. Alegou, ainda, que o outro motorista ofereceu representação judicial fora do prazo, e que de fato, ele queria se isentar da pena de homicídio culposo pela morte do filho.

O relator do processo no STJ, ministro Felix Fischer, entendeu que ocorreu a prescrição. Assim, decorrido o prazo prescricional, uma vez que a última interrupção no processo foi em 1998 (o recebimento da denúncia), a Quinta Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, declarando extinta a punibilidade pela prescrição.

Processo: Resp 259.931

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2002, 10h25

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