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Acesso à Justiça

Nilson Naves participa de cúpula ibero-americana no México

O acesso à Justiça para todos os cidadãos será o ponto principal a ser defendido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, na VII Cúpula Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Superiores de Justiça, que acontece de 27 a 29 de novembro, no México. A reunião contará com representantes de 22 países e marcará a presença do Brasil pela primeira vez.

Para Nilson Naves, a participação brasileira representa a inserção do Poder Judiciário brasileiro, por intermédio do STJ, no âmbito ibero-americano. "Nossa ausência, já se prolongara em demasia", disse Naves ao afirmar que a reunião de Cúpula "permite que os países reafirmem sua cultura comum, criem e reforcem o entendimento e a cooperação entre seus tribunais, o que se tornou de grande urgência em face da crescente interação, que ultrapassa as fronteiras nacionais, dos capitais, das pessoas e infelizmente, das organizações criminosas".

A reunião de cúpula dos presidentes de tribunais de justiça foi precedida de três encontros preparatórios que definiram os temas que serão discutidos. O vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, participou do último encontro onde defendeu vários pontos, entre eles a inclusão de direitos e deveres no currículo escolar e a liberdade de imprensa na cobertura do Judiciário.

As discussões no primeiro dia de debates (27) abrangerão os temas "Assistência Legal e Defensoria Pública"; "Cultura jurídica, difusão das relações judiciais e o acesso à informação pública, e meios de comunicação".

Para o dia 28 estão previstos os assuntos: "Acesso dos índios à Justiça"; "Acesso das mulheres à Justiça"; "Espaço judicial ibero-americano"; "Carta de Direitos das Pessoas perante a Justiça no Âmbito do Judiciário Ibero-americano"; "Globalização e Seguridade jurídica e previsão constitucional orçamentária designada ao Poder Judiciário".

No terceiro dia (29) da reunião serão focados os temas: "Evolução do desempenho", "Mora Judicial, simplificação e oralidade nos procedimentos jurisdicionais"; "Rede Ibero-americana de informações e documentação judicial "Iberius"; "Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais", e para encerrar o tema "Centro Ibero-americano de Capacitação Judicial Virtual".

Participam da Cúpula representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2002, 11h44

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