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Serviço prestado

Justiça não reconhece vínculo de emprego entre médica e Amico

Uma médica de São Paulo tentou, mas não conseguiu ter o vínculo de emprego reconhecido com a empresa de plano de saúde Amico - Assistência à Indústria e Comércio Ltda. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o exame da questão exigiria a revisão de fatos e provas, o que é vedado pelo Enunciado 126 da Corte. Dessa forma, prevalece a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região).

A médica afirmou que prestou serviços ao plano de saúde, "de forma pessoal, onerosa e sob vigilância, fiscalização e subordinação", o que caracterizaria o vínculo empregatício. Entretanto, o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Moura França, afirmou que, de acordo com o TRT-SP, ficou provado que a profissional constituiu empresa com o objetivo específico de assistência especializada em ginecologia obstetrícia e, por meio dela, firmou contrato de prestação de serviços com a Amico.

O relator destacou ainda que a segunda instância julgou comprovado que ela não recebia salário, mas sim participação direta pela prestação de serviço, já que o total dos valores era pago à empresa prestadora de serviços. O TRT-SP também rejeitou a alegação de que o comparecimento aos plantões importaria relação de subordinação hierárquica pois "ela podia se fazer substituir por facultativo da própria empresa..., da qual era sócia, sem que se tenha verificado a transmissão de ordens por superior hierárquico" da prestadora de serviços.

Segundo o TRT-SP, "a reclamante, pessoa com formação superior de ensino, afasta-se da figura hipossuficiente, despreparado e ignorante" e "não está de modo algum sujeita aos desmandos de outrem".

"Ao contrário, o médico, ciente de suas possibilidades de ganho, opta por uma modalidade contratual que lhe conceda maiores benefícios que aqueles resultantes de um contrato de trabalho, não se sujeitando a um salário".

O argumento de ter havido terceirização da atividade-fim da Amico, o que constitui ilegalidade, de acordo com Enunciado 331 do TST, segundo o ministro Moura França, "revela-se estranho, uma vez que a controvérsia não foi analisada sob esse enfoque" pela segunda instância, não podendo, assim, ser objeto de exame pelo TST (Enunciado 297).

AIRR 8869/2002

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2002, 11h26

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