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Ajufe, 30.

Juízes federais reúnem-se para discutir futuro

Terminou nesta sexta-feira (22/11), o 19º Encontro Nacional dos Juizes Federais, realizado em Natal-RN. O evento celebrou os 30 anos de existência da entidade.

Participaram cerca de 300 juizes de todo país. Na ocasião, houve um planejamento e uma pequena reflexão sobre a situação critica do Poder Judiciário brasileiro, além de debates sobre Segurança Pública e ALCA, e que trouxe ao evento o autor do projeto de Segurança Pública do novo Governo Federal, Luis Eduardo Soares.

Segundo Paulo Sérgio Domingues, presidente da Associação dos Juizes Federais, a Ajufe, o encontro atingiu seus objetivos planejados.

A palestra de encerramento foi com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence. Pertence analisou as criticas ao judiciário e destacou a urgente necessidade da reforma da Justiça. Segundo ele, “a crise abissal da Justiça Federal é um dos motivos da reforma”.

Segundo relato da repórter Waleska Maux, o ministro confidenciou ter tido conhecimento em sua chegada à Natal, de que a Justiça Federal do RN tem em cada uma das 6 varas existentes, cerca de 8 mil processos em circulação. “É um dado aterrador”, acrescentou.

Pertence chegou a ‘proclamar’ a falência continuada do poder Judiciário. “Multiplica-se a cada dia a justiça incapaz de atender às demandas de jurisdição e da cidadania conquistada. O resultado é um modelo judicial falido”.

Mesmo sendo a rotina do judiciário uma ‘brincadeira de julgar processos’, com uma enorme pobreza de infra-estrutura, além de modelos arraigados, Sepúlveda afirma que há sinais positivos na estrutura, como o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, que hoje é um dos mais confiáveis do mundo e a criação do Conselho Nacional de Justiça e dos Juizados Especiais.

Para ele, os problemas do setor também têm origem cultural e pedem uma mudança no pensamento de que para fazer justiça precisa-se usar os dois graus de jurisdição ordinária.

A grande esperança de Sepúlveda é uma justiça de juizes jovens como a Justiça Federal, pois, segundo ele, é a magistratura que pode fazer a verdadeira ‘revolução’que a sociedade aprendeu a reclamar a respeito do funcionamento do judiciário. “É preciso que os juízes se conscientizem de sua responsabilidade nesse processo”, concluiu. O ministro destacou o exemplo da Alemanha ocidental, que tem um juiz para cada 3.850 habitantes e mesmo assim deixa ministros preocupados.

A necessidade de sair da postura habitual do juiz tradicional brasileiro sobre o prisma do cidadão, é uma preocupação crescente e segundo ele, o erro é dos três poderes. “Faltam leis bem feitas que o legislativo não produz. Falta recurso para tudo nesse país, mas a paralisia ante os problemas gerados é apenas uma fórmula cômoda para não se fazer o que é preciso e possível ser feito”. Sua afirmação é de que essa confusão de nossas leis é uma busca condicionada a um fracasso de um tempo definitivamente perdido e que hoje vive-se a época da legislação de conjuntura. Panoramas estáveis de uma conjuntura nacional que é preciso ‘acudir’ com rapidez. Sobre a reforma, Pertence defende que é preciso despir-se dos preconceitos arraigados da magistratura. Romper o formalismo inútil com a linguagem barroca usada na magistratura.

Para quem nunca se viu como magistrado na vida e atribui ao destino sua entrada na magistratura, Sepúlveda tem um discurso coerente e moderno ante os problemas do judiciário brasileiro. Sua total confiança é nos juizes jovens, que estão mais atentos ao fato de que o cidadão descobriu a justiça e o acesso à mesma, mas o Judiciário continuou crescentemente incapaz de responder as demandas. "Esse é o retrato da falência do Judiciário".

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2002, 22h49

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