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Inversão do ônus

Souza Cruz e Phillip Morris devem provar que cigarro não faz mal

A Souza Cruz e Phillip Morris devem provar que o cigarro não faz mal à saúde. A determinação é da juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Soledade (RS), Luciane Marcon Tomazelli. O consumidor que entrou na Justiça contra as fabricantes de cigarros é representado pelo advogado Francisco Stockinger.

O autor da ação alega ter fumado desde os 14 anos de idade, consumindo cinco diferentes marcas produzidas pelas duas empresas. Agora, está com câncer de laringe e pediu a antecipação de tutela.

De acordo com o site Espaço Vital, o consumidor pediu ainda que as empresas paguem o seu tratamento orçado em R$ 31.200,00. O pedido foi negado.

As contestações das fabricantes estão em peças distintas e têm argumentos semelhantes: "é lícita a atividade fumageira"; "a propaganda relativa ao cigarro não é enganosa"; "há ausência de nexo causal entre o produzir cigarros e a doença do autor".

A Phillip Morris alegou, também, que seria parte passiva ilegítima, porque "não estava instalada no Brasil quando E.P.D. alega ter começado a fumar". A tese foi afastada porque "o autor afirma que fumou por vários anos".

De acordo com a juíza, "é inegável que o autor se apresenta como hipossuficiente - por isso há que se reconhecer que o caso enseja a inversão do ônus da prova, nos exatos termos do artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor".

No processo nº 104951976, em que o consumidor move ações contra as duas fabricantes de cigarros, o juiz da 6ª Vara Cível de Porto Alegre, Marco Antonio Ângelo, também determinou a inversão dos ônus da prova. Esta ação está em fase de alegações finais e deve ter sentença no próximo ano.

Processo nº 35.388

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2002, 15h17

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