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Causa milionária

Juiz determina penhora de R$ 150 milhões em títulos de banco

O juiz substituto Clicério Bezerra e Silva, da 6ª Vara Cível da Comarca do Recife (PE), determinou a penhora de cerca de R$ 150 milhões em títulos do Banco de Boston, para garantir uma execução movida por um correntista (processo nº 001.1994.020620-0).

Essa execução originou-se de uma ação de indenização movida por Pedro Paulo Cavalcanti Henrique contra o banco, em agosto de 1994, sob a alegação de que a instituição bancária teria deixado de resgatar uma aplicação financeira.

O banco alega que, mesmo que tal tivesse ocorrido, a aplicação que o correntista tinha era de pouco mais de R$ 70 mil em valores de hoje, com correção monetária. A sentença, acatando cálculos de contador, condenou o banco em quase R$ 3 milhões, em maio de 98. O pior ainda estava por vir.

Mesmo em se tratando de sentença líquida, cuja atualização não se teria muito a acrescentar, pois de lá pra cá houve pouca inflação - quando proferida a sentença já vigorava o plano real - o credor, ao iniciar o processo de execução, indicou como valor atualizado a quantia de R$ 117 milhões.

O juiz afirmou que o valor da execução só poderia ser discutido em fase de embargos. Ele mandou penhorar a quantia indicada pelo exeqüente, o que causou um sobressalto na agência do Banco de Boston do Recife, quando o Oficial de Justiça chegou para realizar a penhora. Sem ter esse montante em caixa, o banco ofereceu garantia em títulos negociáveis em bolsa.

O banco alega que está sofrendo sérios prejuízos, pois os títulos penhorados são negociáveis em bolsa e encontram-se retidos à disposição do juiz. Esta semana, foram depositados em dinheiro mais cerca de R$ 12 milhões à disposição do juízo, correspondentes a apenas seis meses de rendimentos dos títulos.

Os advogados do banco alegam que o juiz só inseriu seu despacho no sistema de informática do Fórum já depois de realizada a penhora, pegando-os de surpresa. Os advogados também dizem estranhar o fato de Bezerra e Silva ser um juiz substituto e ter passado apenas 19 dias na 6ª Vara, o suficiente para decretar a absurda penhora, segundo eles.

Esse caso tem se tornado o grande assunto no Fórum do Recife no momento. Em reportagem publicada no dia 12 de junho deste ano, o jornal Folha de Pernambuco noticiou que os valores penhorados correspondem a dois anos de lucro do Banco de Boston no Brasil. Isso fez com que toda a diretoria do banco fosse a Recife para resolver o assunto.

Até o presidente mundial do banco, que tem sede em Boston, nos Estados Unidos, estaria para vir ao Brasil por causa desse assunto. Eles temem que o dinheiro possa ser liberado a qualquer momento e nunca mais poderem recuperá-lo.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2002, 12h59

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