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Eleições 2002

TRE-MT pede quitação militar para diplomar candidatos eleitos

Todos os candidatos, eleitos e suplentes, que serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso terão que apresentar, com urgência, cópia do certificado de quitação militar. A diplomação está marcada para o dia 17 de dezembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

A exigência está contida em resolução do Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de novembro. A resolução disciplina a expedição de diplomas dos candidatos eleitos e suplentes das eleições gerais de 2002.

O TRE-MT está convocando todos os candidatos através de ofício. Se eles não apresentarem o documento não há como confeccionar o diploma. O Tribunal vai diplomar os candidatos eleitos e cinco suplentes de cada coligação ou partido que tenha disputado cargos proporcionais - deputado federal e deputado estadual.

Segundo a resolução do TSE, o verso dos diplomas deve apresentar dados relativos ao número de eleitores aptos a votar, total de votos apurados, votos em branco, votos nulos e abstenções na respectiva circunscrição e, quando for o caso, a quitação com o serviço militar.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2002, 19h48

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